MPT combate fabricação e comércio clandestinos de fogos de artifício

O combate ao comércio ilegal e à produção clandestina de fogos de artifício é o foco da operação conjunta liderada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) realizada ao longo desta semana na Bahia. O projeto Pavio Curto segue durante os próximos dias em diversos pontos do estado.

Na terça-feira (11) foram vistoriadas barracas de venda do produto no município de Feira de Santana. O objetivo é evitar que artefatos produzidos de formal ilegal, que muitas vezes usam mão de obra análoga à de escravos, trabalho infantil e descumprem as normas de saúde e segurança, cheguem ao consumidor, o que também traz riscos de acidentes por falta de certificação.

Além do MPT, participam da ação o Exército, as polícias Rodoviária Federal, Civil e Militar, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Conselho Regional dos Químicos (CRQ-BA) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA). Cada órgão tem uma atribuição específica e a ação conjunta ajuda a obter resultados mais efetivos com menos recursos envolvidos. Até o fim desta semana outros locais de produção e venda serão vistoriados.

De acordo com Ilan Fonseca, procurador do MPT e coordenador do projeto Pavio Curto, esses artefatos contêm “elementos químicos que podem causar danos, mas a explosão pode ser maior do que se imagina por ser um fogo de artifício que é produzido sem o acompanhamento de um responsável técnico.”

O procurador informou que estão sendo feitas apreensões de mercadorias ilegais, além de serem checadas outras situações como a existência de registro em carteira de trabalho dos empregados e as condições dos ambientes de trabalho. Outro item importante é o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, exigido em todo estabelecimento que negocie fogos de artifício. A equipe do projeto Pavio Curto também está buscando formas de combater a venda desses produtos em vias públicas, o que expõe toda a população a riscos de explosões e incêndios.

Uma campanha do MPT nas redes sociais reforça a ideia de que o consumidor só compre fogos que tenham rótulo, pois com o produto sem origem clara expressa na embalagem há risco de acidentes, além de ter sido feito fora da lei, o que traz graves custos sociais.

A campanha Chabu na Certa informa a população que por trás de fogos sem rótulo quase sempre existe , trabalho inseguro, trabalho escravo, trabalho infantil, além de sonegação de impostos e outras ilegalidades. A ideia é mostrar que a participação da sociedade por meio de um consumo consciente é o principal elemento capaz de inviabilizar a produção clandestina.

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