Quem descumprir toque de recolher poderá responder por crime contra a saúde pública

Polícia Militar e Guarda Municipal vão fiscalizar cumprimento das normas

O toque de recolher anunciado pelo governo da Bahia terá início nesta sexta-feira (19) e, quem não respeitar as determinações poderá ser punido. Segundo a Secretaria de Comunicação do estado (Secom), as pessoas que descumprirem as ordens serão conduzidas à delegacia, onde uma ocorrência será registrada e encaminhada ao Ministério Público para a abertura de um processo criminal.

Quem não respeitar a determinação poderá ser autuado com base no artigo 268 do Código Penal, por “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena prevista é de detenção de um mês a um ano, e multa. A punição pode ser aumentada em um terço, caso cometida por funcionário da saúde pública, médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

A autuação também pode ocorrer com base no artigo 330, que prevê o crime de desobediência por não acatar ordem legal de funcionário público. A punição é de 15 dias até seis meses de detenção e multa.

A Secom informou, ainda, que será solicitado a cada prefeitura que casse o alvará de funcionamento dos estabelecimentos que desrespeitem os decretos e, eventualmente, peça ordem judicial para fechamento desses pontos comerciais.

Nesta quarta-feira, 17, o governo do estado publicou um novo decreto especificando o funcionamento do toque de recolher, que vai vigorar até o dia 25, sempre das 22h às 5h do dia seguinte. A norma também pode ser prorrogada, caso o governo entenda que é necessário estender o prazo de validade da restrição.

Também nesta quarta, a prefeitura de Salvador informou que os usuários do sistema de ônibus urbano da capital terão de reajustar a rotina. É que com o toque de recolher, o horário da última viagem nos coletivos será justamente às  22h, quando começa a valer a  restrição diariamente.

Fiscalização

Procurada para explicar como vai se organizar para garantir o cumprimento do toque de recolher, a Polícia Militar informou que está em contato com as prefeituras para alinhar as diretrizes em relação à fiscalização e que todo o seu efetivo disponível será utilizado na operação. 

“Inicialmente, nós vamos começar com orientação, para que as pessoas saibam que existem previstos no decreto dois crimes que, se forem descumpridos, elas podem responder por eles. É o crime de desobediência e o crime contra a saúde pública. Aí nós vamos observar como vai ser o comportamento das pessoas a partir daí”, diz a porta-voz da PM-BA, Major Flávia Barreto. 

Segundo a porta-voz, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) será responsável pela orientação e, a PM, pela fiscalização e repressão dos estabelecimentos comerciais. Ela pede ainda, a contribuição da população. “O que a gente pede é que as pessoas nos ajudem, denunciando lugares que estejam descumprindo o decreto, entrando em contato através do 190, do disque denúncia (3235-000) ou da Ouvidoria (0800 2840011)'', finaliza. 

A PM vai atuar em conjunto com Guardas Municipais, apoiando as medidas necessárias nos municípios em que o toque de recolher estiver em vigor. Segundo o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, o Centro de Comando e Controle da SSP irá funcionar 24 horas por dia, durante os dias de vigência do toque de recolher, para monitorar e fiscalizar o cumprimento das determinações.

O que fica proibido?

A restrição será válida para circulação de pessoas em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 22h às 5h. A medida, que permite o funcionamento somente de serviços essenciais, começa a valer nesta sexta-feira (19) e fica válida até dia 25 de fevereiro, com possibilidade de prorrogação.

Não se aplicam ao toque de recolher as situações de deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência.

Ficam liberados para circular, nos horários de restrições, somente servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança. Também ficam permitidos os serviços necessários ao funcionamento das indústrias e Centros de Distribuição, além do deslocamento dos seus funcionários.

Segundo o governo da Bahia, a partir das 22h, restaurantes e bares não poderão operar nem mesmo em modalidade de delivery. Somente serviços essenciais podem trabalhar com o delivery a partir deste horário, como farmácias para a entrega de medicamentos, por exemplo.

Supermercados também não poderão permanecer abertos. O horário máximo de funcionamento é às 21h30, para dar tempo de funcionários e clientes tomarem o rumo de casa. Postos de gasolinas poderão abrir, mas as lojas de conveniência deverão ser fechadas. Quem trabalha de madrugada deverá portar documento que comprove para poder circular na rua.

A determinação não se aplica ao funcionamento dos terminais rodoviários, metroviários e aeroviários ou ao deslocamento de funcionários e colaboradores que atuem na operacionalização destas atividades fins. Os meios de transporte metropolitanos (ônibus, metrô, ferryboat e lanchinhas) ficam autorizados até às 22h30, horário em que devem ser encerrados. Em Salvador, os ônibus urbanos deverão obedecer decreto publicado pela Prefeitura.

De acordo com a Sedur, o órgão permanecerá realizando as operações de fiscalização que já são feitas todos os dias em relação aos protocolos de funcionamento de estabelecimentos comerciais, com intensificação aos finais de semana. 

O propósito da medida é conter as taxas de contágios do novo coronavírus, diminuindo também o número de casos ativos da doença no estado. Todos os municípios baianos estão inclusos, com exceção das regiões Oeste, Irecê e Jacobina, onde as taxas não estão elevadas. 

"O objetivo é evitar a convivência em bares, bebidas, carros de som, enfim, aquelas aglomerações na madrugada, porque em geral estão associadas a bebidas alcoólicas e, portanto, ao descuido nas relações de convivência. Com isso, esperamos preservar vidas humanas e garantir leitos hospitalares para quem precisar. Faço um apelo para que todos os prefeitos nos ajudem nessa mobilização", disse o governador Rui Costa, na terça-feira, 16, ao anunciar o toque de recolher.

Estabelecimentos comerciais

Os shoppings centers, que já estavam liberados para funcionar até às 22h, devem, segundo o coordenador estadual do setor Bahia da Associação Brasileira de Shoppings Center (Abrasce), Edson Piaggio, passar a fechar as portas um pouco mais cedo. “O toque de recolher começa às 22h e, obviamente, haverá uma necessidade de o funcionário ter um tempo para sair do trabalho e se dirigir aos ônibus”, disse. A Abrasce deve se reunir até amanhã (18) com os representantes dos shoppings e lojistas para a definição do novo horário limite de funcionamento. 

O coordenador ainda afirma que lamenta a redução do horário, mas apoia a decisão do governo do estado. “Há uma relação direta entre o número de horas de funcionamento e o volume de vendas. Quanto mais tempo aberto, melhor para o lojista, para o empresário e para o consumidor e, reduz, inclusive, a possibilidade de aglomeração nos estabelecimentos, que não está tendo agora. Então nós gostaríamos que o horário de funcionamento fosse mantido, mas, por outro lado, nos preocupamos com a saúde de todos”, finaliza Piaggio.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) emitiu uma carta nesta quarta-feira (17) pedindo para que o horário do toque de recolher seja ajustado para das 23h às 5h. A Associação afirma que entende o momento caótico vivido pela saúde pública no Estado e credita isso à oferta reduzida de leitos hospitalares para o tratamento de Covid-19 em relação à primeira onda e "descontrole das mais diversas aglomerações em ruas, praças públicas, paredões de som e festas clandestinas".

"Entendemos que as atividades de bares e restaurantes, ofertando ambientes seguros e seguindo fielmente todos os protocolos sanitários, cumprem sua função social e econômica. E de maneira responsável, desempenham papel relevante para a manutenção do emprego e da renda de milhares de famílias em nosso Estado", diz a carta.

A Abrasel acredita que o ajuste no horário para bares e restaurantes vai a reduzir circulação de pessoas nas ruas e reduzir a movimentação no horário de retorno para casa. Evitando picos e aglomerações no transporte público.

>>CONFIRA AS 343 CIDADES ONDE HAVERÁ TOQUE DE RECOLHER*Com a orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro e a colaboração do repórter Vinicius Nascimento