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Órgão entra com recurso contra decisão de retirar as barracas sem demoli-lás
Da Redação
Publicado em 6 de janeiro de 2009 às 14:18
- Atualizado há um ano
A Procuradoria do município de Salvador informou em nota nesta terça-feira (6) que entrará com um recurso na justiça contra a liminar proferida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Ricardo D’Ávila. Segundo a procuradoria, a decisão do juiz é contraditória, já que o juiz ordenou que se retirassem as barracas localizadas em cima de adutoras da Embasa sem que para isso ocorresse a demolição.
A Procuradoria alega, inclusive, que a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo, SUCOM, órgão responsável pelo serviço, não há como retirar as barracas sem a demolição. A Procuradoria do município informa ainda que pretende prestar as informações solicitadas pelo juiz no prazo máximo de 10 dias.