Plano de Mobilidade Urbana é aprovado pela Câmara de Vereadores 

Documento estabelece as diretrizes de políticas públicas para o setor de mobilidade da capital

Com um placar de 27 votos a favor e sete contra, foi aprovada na Câmara Municipal de Salvador (CMS)  a Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador, que estabelece as diretrizes de políticas públicas para o setor de mobilidade da capital baiana.  A sessão ocorreu na tarde desta quarta-feira (4). 

O Projeto de Lei nº 79/2018 que foi encaminhado pela Prefeitura ao legislativo municipal também institucionaliza as determinações do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador (PlanMob). Com a aprovação da lei, o plano agora será regulamentado por decreto pelo prefeito ACM Neto. 

Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Fábio Motta, a aprovação da Política Municipal de Mobilidade Urbana representa um avanço para o Município. “Podemos afirmar que essa política municipal se constitui num marco fundamental para Salvador, pois cria as condições para o desenvolvimento articulado do planejamento urbano com o transporte e a circulação de pessoas e bens”, disse.

O projeto aprovado atende a princípios como acessibilidade universal, segurança no transporte, desenvolvimento sustentável, dentre outros tópicos. Alguns avanços alcançados com o PlanMob foram a integração dos diversos modais ( rodoviários, ferroviários, não-motorizados, verticais e hidroviários) da cidade numa Rede Única e atualização da base de dados da Mobilidade em Salvador.

O presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), destacou que o projeto seguiu todos os trâmites legais ordinários. “A matéria chegou ao Legislativo em 2 de abril e foi publicada no Diário Oficial no dia 4. Passou pelas comissões e no dia 22 de junho constou na Ordem do Dia. À Casa, coube a exigência da consonância com o Regimento Interno e com a Lei Orgânica do Município. A proposta atendeu a todos os aspectos legais”, assegurou. 

PlanMob A elaboração do PlanMob cumpre o estabelecido pela Lei Federal nº 12.587/2012, conhecida como Lei da Mobilidade Urbana. Segundo o texto do projeto, o plano será instrumento de orientação das políticas públicas do setor de mobilidade, com diretrizes e ações para os próximos 32 anos (horizonte de 2049), norteado pela Lei da Mobilidade Urbana e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU-2016) e pelas Leis de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (LOUOS-2016).

O plano, segundo a prefeitura, prevê projetos que já estão “consolidados e assegurados financeiramente”, como as linhas do metrô, o BRT e VLT do Subúrbio. Três vertentes foram consideradas para balizar a produção do PlanMob: transporte coletivo, transporte individual e transporte ativo, que também é chamado de não motorizado (pedestres e ciclistas).

Em nota, foi informado que o documento “abarca a construção de novas vias e soluções de pontos críticos de tráfego na cidade, bem como a implantação de novos planos inclinados, teleféricos e escadarias”, atendendo ao critério de acessibilidade e ao crescimento populacional que a cidade terá nos próximos anos. 

No plano, consta ainda a implantação de equipamentos como escadas rolantes, elevadores, ascensores e teleféricos para facilitar o deslocamento nas subidas de morros e de terrenos elevados. Uma série de intervenções para melhorar o estado geral das calçadas foi pensada também, no intuito de estimular o transporte ativo pelo pedestre.

O secretário Fábio Motta apontou que o PlanMob não se limita apenas a contemplar o trânsito e o transporte público, mas procura incorporar também o transporte ativo (pedestres e bicicletas) e também o transporte de cargas, buscando dessa forma, ampliar a abrangência de análise da mobilidade urbana de Salvador e de tratar todos os seus componentes de forma integrada.

A prefeitura tem 90 dias para regulamentar a lei. O Planmob deve ser colocado em execução ainda no ano de 2018.

Repercussão A votação foi marcada por discussões acaloradas tanto entre os próprios vereadores, na tribuna do plenário, tanto na galeria, ocupada por movimentos com atuação na área da mobilidade urbana. Ambas as partes se manifestaram a favor e contra o projeto que estava sendo apreciado. 

O secretário Fábio Motta destacou o caráter democrático da elaboração do Planmob e da Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador. “Foram realizadas 27 escutas setoriais envolvendo 80 participantes de diversas entidades, que definiram os eixos estruturantes do PlanMob; dois Workshops com especialistas, três audiências públicas, uma reunião com o Conselho Municipal de Transportes, dez Oficinas Participativas com as Comunidades, abrangendo as dez Prefeituras-Bairro de Salvador, e seis debates em universidades", relatou. 

Já a prefeitura de Salvador salientou que "para a elaboração do documento foram realizadas 26 reuniões de escutas setoriais, que envolveu a participação de mais de 60 entidades, organizações não governamentais, sociedade civil e especialistas, dois workshops com especialistas", disse em nota. Mesmo assim, segmentos se manifestaram a respeito da necessidade de mais audiências públicas, devido à complexidade do tema e o tamanho da cidade.  

"Não fomos contemplados com o resultado da votação. A gente não acredita que seja uma política que efetivamente consiga implementar um plano de mobilidade urbana. As diretrizes são muito generalistas, ela não foca na cidade de Salvador", apontou Érica Telles, membro do coletivo Mobicidade, que lida com temas relacionados à mobilidade ativa com viés da bicicleta.

Já o líder da situação, vereador Henrique Carballal (PV), defende que o projeto trata da mobilidade levando em conta a projeção de crescimento da cidade tanto da perspectiva populacional quanto de empreendimentos. “É importante para que as coisas não sejam feitas de forma improvisada, para que não gere problemas numa situação futura”, disse. 

Tanto a oposição quanto os movimentos se queixaram do fato de o PlanMob ser regulamentado por decreto. Carballal apontou que a regulamentação do PlanMob por decreto foi solução adotada também por outras capitais, como São Paulo e Belo Horizonte. “Se estabelece o plano por um projeto de lei, um plano que deve vigorar por 30 anos, engessa a legislação. Surge uma nova tecnologia, alguma coisa muda, e você fica impossibilitado de fazer alterações”, explicou. 

Ele disse que outra vantagem da aprovação da Política é que qualquer gestão que quiser fazer alterações no Plano de Mobilidade deve se basear nas diretrizes da Política aprovada na Câmara.