MP, PGE e Iphan vão criar plano de proteção do Arquivo Público da Bahia

Procuradora-geral do Estado diz que não há qualquer probabilidade de remoção do acervo do prédio das Quintas dos Padres

Um plano de proteção será criado para garantir a preservação do Arquivo Público da Bahia. O assunto foi discutido durante uma audiência pública realizada na última quarta-feira (22), com a participação do Ministério Público estadual, por meio das promotoras de Justiça Cristina Seixas e Eduvirges Ribeiro Tavares, em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 

Na ocasião, a procuradora-geral do Estado Bárbara Camaderlli afirmou que não há qualquer probabilidade de remoção do acervo do Apeb do prédio das Quintas dos Padres. O superintendente do Iphan, Bruno Tavares, também ressaltou a importância de que o acervo permaneça no local onde ele está atualmente. Ficou decidido ainda que na próxima audiência, que deve ocorrer na primeira quinzena de janeiro, nas dependências do Apeb, serão definidos cronogramas, inspeções e novas ações para a proteção desse bem público.

As promotoras de Justiça ressaltaram que o conjunto arquitetônico que abriga o Arquivo é um dos bens tombados de maior relevância de Salvador. O bem foi tombado pelo Iphan em 1949 e a construção remonta ao século XVI, sendo referência como patrimônio histórico arquitetônico nacional. As promotoras de Justiça acrescentaram ainda que o imóvel também presta relevante utilidade pública, pois abriga mais de 400 mil documentos do período colonial, monárquico e republicano, sendo fonte de inúmeros pesquisadores, tais como historiadores, cientistas sociais e arquivistas.

O superintendente do Iphan, Bruno Tavares, reforçou a relevância do Apeb, referindo-se ao fato de que seu valor histórico e memorial “se expressa pelo reconhecimento do Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da ONU para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o que mais uma vez, confirma seu valor excepcional”.

O prédio em que funciona o Arquivo Público da Bahia fica dentro da Quinta do Tanque, no bairro da Baixa de Quintas, em Salvador. O Arquivo Público é a segunda maior instituição arquivística do país, ficando atrás apenas do Arquivo Nacional do Brasil, ligado ao Ministério da Justiça. Possui mais de 40 milhões de documentos custodiados. Dentre os acervos, destacam-se os manuscritos e impressos originais, produzidos, recebidos e acumulados, no período de 214 anos, quando Salvador foi a capital político-administrativa do Brasil.

A inciativa da audiência partiu das promotoras de Justiça Cristina Seixas, da 5ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo de Salvador, e Eduvirges Ribeiro, coordenadora do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do MP (Nudephac).

Também participaram da audiência pública representantes da diretoria do Apeb, do Instituto de Ciência da Informação da Universidade Federal da Bahia (UFBa), da Associação dos Arquivistas da Bahia (ABBA), do Arquivo Público da Câmara Municipal de Salvador, Conselho Municipal de Políticas Culturais de Salvador, Fórum Brasileiro de Patrimônio Cultural, do gabinete da deputada federal Alice Portugal, da Vereadora Maria Mariguella, estudantes de Arquivologia da UFBA, técnicos do Nudephac, além representantes da comunidade em geral.