DPVAT: 27 mil veículos na Bahia pagaram a mais e serão ressarcidos

Veja o que fazer para resgatar o valor

O ano começa com alívio no bolso dos proprietários de veículos. A partir desta quarta-feira (15), os motoristas baianos que pagaram o seguro DPVAT 2020 poderão pedir restituição da diferença dos valores da tabela praticada em 2019. No estado, são mais de 27 mil veículos habilitados a receber o ressarcimento desde que a reestruturação do seguro foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

O DPVAT é o seguro que cobre despesas com acidentes provocados por veículos terrestres e é pago em cota única junto com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nos próximos quatro anos, o valor do seguro que entrará em vigor será de R$ 5,23 para carros, R$ 5,78 para caminhões, R$ 10,57 para ônibus e micro-ônibus com frete e R$ 12,30 para motos. O maior desconto foi mesmo para as motos, que tinham uma taxa de R$ 84,58.

Antes da reestruturação, o preço do DPVAT para carros era de R$ 16,21, representando uma queda de 68% no valor com relação a 2019. Para o programador Arthur Hardmann, 24 anos, a redução representa uma suavizada no montante anual pago com o IPVA, mas não chega a ser um grande abatimento por enquanto. “Só vou sentir essa diferença a longo prazo. Como é um valor pago todo ano, se tudo der certo e você nunca precisar usufruir desse seguro, é um bom desconto”, comenta.

De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que é uma autarquia federal, problemas de corrupção nos últimos anos levaram a uma precificação errada no valor do seguro. “Os cálculos atuariais ficaram distorcidos levando a uma arrecadação acima da necessária para o pagamento das indenizações”, disse Solange Vieira, superintendente da Susep. 

Ainda conforme Vieira, prova disso é o excedente de R$ 5,8 bilhões acumulado em um fundo administrado pela seguradora gestora do monopólio. Esse excedente deve ser continuamente utilizado nos próximos quatro anos para reduzir o preço do seguro para os donos de veículos.

Atualmente, a seguradora Líder é a única do país com autorização para cobrar a taxa do DPVAT, mas isso mudará a partir de 2021, quando o monopólio será quebrado. Em 2015, uma operação da Polícia Federal intitulada "Tempo de Despertar" identificou fraudes sistemáticas que elevaram o fundo do seguro, que agora será usado em benefício do consumidor, que pagará menos pela tarifa.

Como resgatar a restituição O resgate da diferença dos valores pagos poderá ser feito de forma online pelos donos de veículos, através do site da seguradora Líder, e a restituição será feita diretamente na conta corrente ou poupança dos proprietários. Para realizar a solicitação, será necessário informar CPF ou CNPJ, Renavam do veículo, e-mail e telefone para contato, data em que foi realizado o pagamento, o valor pago e os dados bancários para depósito da restituição.

Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para acompanhamento. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis. O site é o www.restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br. Os proprietários de frotas de veículos devem enviar um e-mail para [email protected].

IPVA com desconto Também é válido lembrar que quem pagar o IPVA até o dia 10 de fevereiro tem direito a 10% de desconto no pagamento em cota única. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem quitar o valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Quem precisar tirar dúvidas sobre a situação do veículo pode ligar para o call center da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA): 0800 071 0071.

O que é DPVAT? Criado em 1974, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), mais conhecido como "seguro obrigatório", é um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito em todo o território brasileiro, independentemente de quem for culpado.

Como funciona o DPVAT? A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas de assistência médica e suplementares (DAMS) por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas. São considerados os acidentes de trânsito que envolvem carros, motos, caminhões, caminhonetes, ônibus e tratos - veículos sujeitos ao licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O que ele cobre? Mesmo com a redução do valor, o seguro DPVAT continuará oferecendo cobertura abrangente para todas as vítimas de acidentes de trânsito registrados em território nacional. A proteção é assegurada por um período de até 3 anos dentro das três coberturas previstas em lei: morte, com indenização de R$ 13.500; invalidez permanente, com indenização de até R$ 13.500, sendo o valor estabelecido de acordo com o local e intensidade da sequela; e reembolso de despesas médicas e suplementares (DAMS), com valor que pode chegar a R$ 2.700.