Comissão faz 'verificação visual' de cotistas em concurso da prefeitura

Vinte e dois candidatos foram convocados para a sessão, na tarde desta quarta-feira (12); branco estava entre inscritos

Comissão examinadora formada por servidores públicos e representantes do Conselho Municipal das Comunidades Negras (Foto: Arisson Marinho/CORREIO) Recém-formada, a médica Viviane Nascimento Dias Andrade, 25 anos, foi até o auditório da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), na tarde desta quarta-feira (13), para saber se estava apta a continuar no processo seletivo para ingressar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), por meio das cotas para afrodescendentes. Ela foi uma das 22 pessoas que convocadas por uma comissão examinadora, formada por três servidores públicos e dois representantes do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), responsável por aferir - ou seja, verificar visualmente - a autodeclaração étnico-racial dos candidatos que participam de concursos públicos municipais. “Eu esperava que a comissão fosse perguntar alguma coisa, mas a avaliação foi visual e eu precisei mostrar um documento com foto”, disse Viviane, que se autodeclarou negra.Apesar da surpresa na hora da convocação, ela falou sobre a importância da averiguação presencial dos candidatos. “É importante certificar se o candidato é negro, porque muitas pessoas optam pelas cotas em situação de concurso”, pontuou.

Quem também esteve no local foi o médico Anselmo de Jesus Santos, 29. Feliz por ter passado no primeiro concurso, ele acredita que a convocação vai evitar o uso indevido do dispositivo das cotas. “Muita gente quer fraudar, então, é preciso que alguma coisa seja feita. Isso também deveria acontecer nas universidades públicas”, sugeriu ele, que também se autodeclarou negro. 

Branco de olhos azuis Dos 22 convocados, um não apareceu. Enquanto a reportagem do CORREIO esteve no auditório, acompanhando a aferição, apenas um médico saiu desapontado do auditório. Branco, de olhos azuis e estrangeiro, ele contou a uma funcionária da Semge que marcou a opção das cotas por engano."Eu só estou aqui para conversar com a comissão, porque tenho outros colegas que também estão passando pela mesma situação", lamentou o cubano. Ele não quis conversar com a reportagem. Em 2014, a prefeitura de Salvador instituiu o decreto 24.846, que destina 30% das vagas de concursos públicos municipais para candidatos afrodescentes, que se declaram pretos ou pardos. Após receber recomendações do Ministério Público Estadual (MP-BA), em junho de 2016, a prefeitura passou a fazer essas verificações presencialmente, junto a uma comissão.

Integrante do grupo avaliador, Ludmilla Oliveira Ramos, funcionária da Semge, ressaltou a importância do trabalho de aferir a autodeclaração dos candidatos. “Todas as pessoas envolvidas na comissão possuem experiência com a questão racial. Nós seguimos todos os itens recomendados pelo MP-BA e estamos combatendo as fraudes nas cotas”, garantiu.

Até agora, a comissão participou da averiguação de sete concursos municipais. Em uma dessas convocações, três candidatos ao cargo de procurador-geral do Município, que foram eliminados do concurso, entraram com processos na Justiça. Apesar disso, Ludmila garante: "O percentual que não é considerado negro é pequeno, a maioria é eliminado porque não comparece à convocação”, completou.

Principais critérios As averiguações presenciais feitas pela comissão consideram os características fenotípicas  - traços físicos - relacionados aos negros. Na ocasião, o candidato é avaliado visualmente pelos membros da comissão, além de entregar a cópia de um documento com foto. 

“Nós não pedimos muitas documentações. Exigimos apenas a presença do candidato. O documento com foto é só para comprovar que ele esteve aqui”, comentou Daiana Lima, também servidora da Semge. 

Fique atento Quem deseja utilizar as cotas em algum concurso municipal, precisa estar atento às orientações da comissão. Confira: O candidato precisará aparecer no dia da documentação em posse de documento com foto; O candidato que não comparecer à convocação ou que não prestar os esclarecimentos solicitados pela comissão é eliminado do processo seletivo; A avaliação considera os aspectos fenotípicos e as informações fornecidas pelo próprio candidato; O candidato que não estiver na condição de pessoa afrodescendente será eliminado do processo seletivo pela comissão; Caso o candidato seja eliminado pela comissão, ele tem um prazo de 24 horas para entrar com uma ação na Justiça, após a publicação da decisão no Diário Oficial do Município.