Após 15 agressões, agentes da Transalvador fazem protesto por porte de arma

Cerca de 100 profissionais estão concentrados no pátio da autarquia nos Barris

Cerca de 100 agentes de trânsito da Transalvador fazem um protesto na manhã desta quarta-feira (2) para cobrar que o projeto de lei que prevê porte de armas não letais pela categoria seja pautado e aprovado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS). O grupo protestou na sede do órgão, nos Barris, no início da manhã. Por volta das 11h30, eles saíram até a CMS, no Centro. 

Do pátio da Transalvador, os agentes seguiram em carreata até a Câmara Municipal. Oito carros e cerca de dez motos do órgão seguiram dos Barris até a Câmara, ocupando uma única faixa. Não houve engarrafamento. Já na Câmara, os agentes marcaram um encontro com o vereador Léo Prates (DEM), relator do projeto de lei e presidente da Câmara. O encontro deve acontecer às 14h.   Foto: Mauro Akin Nassor/CORREIO O Projeto de Lei nº 368/15, de autoria do vereador, caso aprovado, permitiria que os profissionais utilizassem no dia a dia armas como spray de pimenta, cassetetes e pistola de eletrochoque. A categoria passou a pressionar o poder legislativo depois que dois agentes do órgão foram agredidos recentemente durante operações. Um deles foi agredido com pontapés e socos em um estacionamento de um supermercado, no Iguatemi, e um outro teve o corpo coberto por tinta após multar uma condutora no bairro de Nazaré. Em quatro meses, segundo o sindicato da categoria, 15 agentes foram agredidos nas ruas. 

Para o presidente da Associação dos Servidores Transporte e Trânsito do Município (Astram), André Camilo, a aprovação do projeto de lei faria com que a violência contra os agentes diminuísse. Em Brasília (DF) e Boa Vista (RR) - duas capitais onde a medida já funciona - ainda de acordo com o presidente, o número de agressões contra os profissionais diminuiu cerca de 90%.

"O projeto, se aprovado, vai inibir a ação de futuros agressores. Armas como o gás de pimenta e eletrochoque já são utilizadas nessas capitais e, por lá, houve uma redução no número de agressões. Não temos nenhum treinamento de defesa pessoal, cursos de relações interpressoais e acompanhamento psicológico para lidar contra a violência", afirma o presidente da Astram.

Além da aprovação do projeto de lei, a categoria pede um treinamento para o uso da armas. Se o projeto fosse aprovado hoje, por exemplo, dos 917 agentes do órgão, apenas 20 estariam capacitados para sair às ruas armados, como explica Camilo.

"Em 2015, foi oferecido um curso para esses profissionais. Queremos, além dessa nova capacitação, campanhas para que a população se conscientize em relação ao nosso papel, que não é de apenas meros multadores, mas de orientadores de trânsito", completa o presidente. 

Encontro A categoria teve um encontro com o superintendente de Trânsito de Salvador, Fabrizzio Muller, na manhã desta quarta-feira (2). Segundo o presidente da Astram, em conversa, a categoria pediu para que o superintendente pressionasse o poder legislativo para que a pauta fosse aprovada, além da veiculação de campanhas publicitárias nos veículos de comunicação para conscientizar a população sobre a importância do trabalho dos agentes de trânsito. 

A categoria também pediu para que os agentes passem a trabalhar acompanhados, em duplas ou trios, e nunca sozinhos, como costuma acontecer. As duas agressões recentes aconteceram enquanto os profissionais tentavam multar sozinhos os condutores.

Em nota, a Transalvador disse que o encontro ocorreu "a fim de ouvir os pleitos da categoria e estudar medidas que colaborem ainda mais com a segurança dos servidores da autarquia". Também em nota, a Transalvador disse que já adota medidas como o Botão de Emergência, um dispositivo eletrônico implantado em 2015, através do qual o agente pode acionar a central da Transalvador em caso de ameaça. "A Transalvador esclarece que adota medidas para proteger os agentes de trânsito a serviço da cidade, como um botão de emergência, disponibilizando também apoio jurídico e assistência social em casos de agressão", diz a nota.

Ainda segundo a pasta, a manifestação não causou impactos significativos no trânsito, já que um percentual mínimo de agentes se manteve em serviço.

Agressões Edson Dórea, 64, é agente de trânsito da Transalvador e já está na profissão há 20 anos. Durante esse período, as ameaças e xingamentos sempre fizeram parte da sua rotina. Piorou, no entanto, desde que passou a atuar em um bairro do Centro Histórico, em Nazaré. "Se o meu trabalho incomoda alguém, esse alguém (condutor) reage de forma agressiva. Nesses quatro anos, eu continuei com muita paciência, com muita determinação, tentando inibir esses tipos de comportamento", conta Edson.

O agente Pedro Martins, 60, também sofre no dia a dia com os insultos, sobretudo quando tenta aplicar multas. A utilização das armas não letais, para ele, amenizaria as agressões verbais. "Com as armas, os condutores vão passar a entender que eles podem até partir para agressão verbal, mas pensariam duas vezes em tentar ultrapassar isso, partindo, por exemplo, para a física", disse. 

Temer vetou armas Em 27 de setembro de 2017, o Plenário do Senado aprovou que os agentes de trânsito de todo o país trabalhassem armados. O projeto de lei PLC 152/2015 permite o porte de arma de fogo em serviço por agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais, além dos guardas municipais. 

O projeto seguiu para sanção presidencial, mas foi vetado pelo presidente Michel Temer - ele vetou na íntegra o projeto de lei que permitiria o porte de arma de fogo em serviço por agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais.

De autoria do ex-deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF), o projeto vetado alteraria o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). A proposta estabelece algumas exigências para a concessão de porte de arma de fogo aos agentes de trânsito. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma. Outra é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial.

Temer consultou o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Casa Civil da Presidência da República, que se manifestaram pelo veto porque o texto entra em conflito com os objetivos e sistemática do próprio Estatuto do Desarmamento, que tem por função restringir o porte de arma de fogo. Ele acrescentou que “os órgãos e entidades de trânsito não se enquadram na definição constitucional de força policial stricto sensu”, já que têm como atividade “a educação, engenharia e fiscalização de trânsito”. Finalmente, ele concluiu que “no caso de risco específico à ordem pública e à incolumidade das pessoas, as atividades de segurança viária devem ser exercidas com auxílio dos órgãos de segurança pública competentes pelo policiamento ostensivo de trânsito.”

*Com supervisão do chefe de reportagem Jorge Gauthier