Ainda sem licença ambiental, concessionária da Ponte Salvador-Itaparica terá de contratar consultoria independente

Com o início das obras previsto para o início deste mês, a Concessionária da Ponte Salvador-Itaparica terá que contratar uma consultoria externa especializada para acompanhar o processo de licenciamento ambiental do projeto. A concessão da licença é de responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). 

Um Termo de Compromisso Socioambiental foi firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) com o governo da Bahia e a empresa responsável pela obra. O acordo foi feito após pareceres do MPF e MP identificarem lacunas e insuficiências em estudos apresentados pela concessionária sobre os impactos da construção da ponte. 

Em março deste ano, o CORREIO revelou que um conjunto de três laudos técnicos produzidos pelo MPF, a partir de solicitações de perícia da Procuradoria da República na Bahia, levantou dúvidas sobre a consistência técnica e ambiental do projeto. Uma das recomendações foi a contratação de pelo menos 20 profissionais para contribuírem no processo de análise de impactos ambientais e sociais. Antes disso, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia fez manifestação desfavorável à licença de instalação da ponte. 

Segundo divulgado pelo Ministério Público da Bahia, nesta quarta-feira (3), o objetivo do Termo de Compromisso é "qualificar a fiscalização, assegurando rigor técnico na avaliação dos impactos sobre ecossistemas da Baía de Todos os Santos e as consequências socioeconômicas para a pesca artesanal e o uso do território". 

A consultoria contratada funcionará como um apoio técnico ao trabalho de fiscalização desenvolvido pelo MPBA e pelo MPF. Os profissionais contratados terão a missão de examinar os estudos ambientais, verificar se as exigências legais estão sendo cumpridas, analisar as condicionantes da Licença Prévia e avaliar a adequação das medidas propostas para minimizar ou compensar impactos ambientais e sociais. Os profissionais serão indicados pelos órgãos, mas os custos serão pagos pela concessionária. 

Os especialistas também poderão avaliar programas relacionados ao monitoramento da fauna e da flora, qualidade da água e do ar, gestão de resíduos, ruídos, reassentamento populacional, recuperação de áreas degradadas, educação ambiental e preservação do patrimônio cultural. O trabalho incluirá ainda visitas técnicas às áreas diretamente e indiretamente afetadas pelo empreendimento.

Embora a consultoria seja criada para apoiar os órgãos estadual e federal, o documento estabelece que os profissionais serão escolhidos exclusivamente pelo MPBA e pelo MPF, com base em critérios de qualificação técnica, imparcialidade e ausência de conflitos de interesse. Os consultores não poderão possuir vínculos profissionais ou comerciais com a concessionária, com o Estado da Bahia ou com o próprio empreendimento.

O governo da Bahia, por meio da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador–Itaparica (Svponte), deverá disponibilizar aos consultores e ao MPBA e MPF todos os documentos, contratos, estudos e cronogramas relacionados ao projeto que estejam sob sua responsabilidade. O órgão também terá de facilitar o acesso a informações sobre o contrato de concessão e seus aditivos.

O CORREIO buscou a concessionária e a Svponte e questionou se o início das obras será mantido para esta quinta-feira (4). Em nota, Svponte informou que os "canteiros de obras de Vera Cruz e de São Roque do Paraguaçu da Ponte Salvador–Itaparica já registram neste mês de junho, intensa movimentação e tendo recebidos equipamentos, estruturas e materiais importados da China e também adquiridos junto a empresas brasileiras".

Disse ainda que, em Vera Cruz, todas as autorizações necessárias para o início das intervenções em terra foram obtidas, e a autorização ambiental para a implantação da plataforma de trabalho também foi concedida. Confira abaixo a nota completa. 

Já a concessionária informou que "as atividades ocorrem dentro da legalidade necessária para cada etapa do empreendimento, em conformidade com todas as exigências regulatórias e ambientais aplicáveis". Também afirmou que "segue avançando nas atividades preparatórias e de mobilização relacionadas ao empreendimento, incluindo a contratação de fornecedores, a aquisição de equipamentos e a estruturação operacional necessária para a execução do projeto". 

A data de início das obras para 4 de junho foi anunciada em setembro do ano passado, durante a apresentação oficial do projeto de infraestrutura na sede da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). No mês passado, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) confirmou o início das obras para junho. 

Em 15 de maio, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) a licença do Inema para que sejam realizadas adequações no Estaleiro São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe, que será utilizado como um dos canteiros de apoio das obras da ponte. A licença permite a implantação de estruturas voltadas à fabricação de peças metálicas, produção de concreto, pré-moldagem de componentes estruturais e movimentação logística, principalmente por via marítima.

O anúncio de assinatura do Termo de Compromisso acontece após o Ministério Público da Bahia cobrar explicações urgentes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) sobre o licenciamento ambiental da Ponte Salvador-Itaparica. Em despacho enviado ao órgão em 20 de maio, o MP alerta que as obras estão em fase de "mobilização concreta", mesmo com questionamentos sem resposta.

A falta de transparência sobre o projeto não é novidade. Em outubro do ano passado, a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo do MP expediu o ofício nº 139/2025 com questionamentos sobre o estado do licenciamento ambiental das intervenções associadas ao empreendimento. Segundo o despacho enviado na semana passada, ao qual a reportagem teve acesso, o Inema não respondeu de forma satisfatória, tendo encaminhado documentos “desorganizados e de prazo expirado”.

"Ocorre que, até a presente data, o ofício restou, contudo, sem resposta satisfatória, não obstante já ter sido reiterado, circunstância que compromete gravemente a capacidade investigativa desta Promotoria e frustra o dever de cooperação institucional que deve pautar a relação entre órgãos públicos", disse o Ministério Público. 

"SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO SISTEMA VIÁRIO OESTE PONTE SALVADOR-ITAPARICA

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

04 DE JUNHO DE 2026

Os canteiros de obras de Vera Cruz e de São Roque do Paraguaçu da Ponte Salvador–Itaparica já registram neste mês de junho, intensa movimentação e tendo recebidos equipamentos, estruturas e materiais importados da China e também adquiridos junto a empresas brasileiras. Em Vera Cruz, todas as autorizações necessárias para o início das intervenções em terra foram obtidas, e a autorização ambiental para a implantação da plataforma de trabalho também foi concedida.

Outros avanços, como a assinatura do contrato para remoção sustentável de corais junto à plataforma provisória e a contratação de especialistas para ampliar o controle externo, já existente pelo MPF e MPBA, foram celebrados esta semana.

A Ponte é um projeto de grande porte, com etapas e responsabilidades definidas em contrato. O Estado acompanha permanentemente cada uma delas para garantir o cumprimento das obrigações assumidas e a implantação segura e sustentável desse importante empreendimento para a Bahia". 

"A Concessionária Ponte Salvador-Itaparica (CPSI) informa que segue avançando nas atividades preparatórias e de mobilização relacionadas ao empreendimento, incluindo a contratação de fornecedores, a aquisição de equipamentos e a estruturação operacional necessária para a execução do projeto. Equipamentos e materiais já estão nos canteiros de São Roque e de Vera Cruz.

O MPF e MPE/BA tem acompanhado o licenciamento ambiental do empreendimento desde o início e solicitou a contratação de consultores externos independentes, que irão acompanhar não só o licenciamento, mas também a execução das obras, e serão custeados pela CPSI, por sua livre e espontânea vontade, o que reforça a transparência e rigor técnico de todo o processo de implantação do empreendimento.

A Concessionária esclarece que as atividades ocorrem dentro da legalidade necessária para cada etapa do empreendimento, em conformidade com todas as exigências regulatórias e ambientais aplicáveis. A empresa permanece à disposição para prestar informações sobre o andamento do projeto".