Veja quando passará a valer a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou as propostas na manhã desta quinta-feira (28)

Quem ganha até R$ 5 mil mensais e achou que estaria livre do imposto de renda já a partir da próxima declaração se enganou. A reforma do Imposto de Renda (IR) deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, conforme detalhou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (28), no Palácio do Planalto, em Brasília. O detalhamento é feito após o ministro se pronunciar sobre o pacote de corte de gastos em cadeia nacional de rádio e TV, na noite dessa quarta (27).

“A proposta será enviada como um projeto de lei e não como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A medida não precisará de mais de dois terços para ser aprovada e, sim, de uma maioria simples. Por isso, ela deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026”, explicou Haddad na coletiva.

Ele disse ainda que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais. É que a reforma do Imposto de Renda, que será enviada ao Congresso Nacional no ano que vem, vai prever uma taxação progressiva para quem tem renda total acima de R$ 50 mil por mês. A ideia é que as alíquotas comecem a subir a partir desse valor até chegar a 10% para rendas a partir de R$ 100 mil mensais, segundo informou o Estadão.

Atualmente, a isenção é para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.800). A medida pode beneficiar até 30 milhões de contribuintes.

Supersalários

O pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo prevê que será submetida a uma lei complementar a lista de exceções ao teto remuneratório nacional, o que valerá para todos os poderes e todas as esferas, segundo o governo.

A equipe econômica afirma que é preciso corrigir distorções existentes no Poder Público em relação ao resto da sociedade. A apresentação do governo não traz estimativa de economia com a medida. O plano de cortes de gastos tem como meta economizar R$ 70 bilhões até o fim da atual gestão.

Em reuniões com líderes do Congresso ainda nessa quarta-feira (27), Haddad sinalizou que o pacote terá um impacto fiscal de R$ 308,5 bilhões entre 2025 a 2030. Serão R$ 29,8 bilhões em 2025, R$ 39,7 bilhões em 2026, R$ 47,1 bilhões em 2027, R$ 55,9 bilhões em 2028, R$ 63 bilhões em 2029 e R$ 73 bilhões em 2030.

O objetivo do pacote é melhorar as expectativas sobre as contas do governo e dar mais confiança ao arcabouço fiscal, conjunto de regras cujo objetivo é controlar a trajetória da dívida pública. Hoje, há uma série de despesas que crescem acima do limite permitido pelo arcabouço, “espremendo” o espaço disponível para outros gastos, como investimentos e custeio. Esse cenário pode levar à paralisia da máquina pública.

Ao longo do mês de novembro, o presidente Lula realizou uma série de reuniões com ministros e técnicos para fechar as medidas. Além de Haddad, Lula se encontrou com diversos ministros, para que as outras pastas pudessem “opinar e contribuir”. Porém, alguns deles se manifestaram publicamente contra as mudanças, expondo o racha dentro do governo.

Uma estratégia diante desse cenário foi informar que as medidas também atingirão o “andar de cima”, a fim de mitigar as resistências. A pedido de Lula, a pasta da Defesa foi incluída no pacote, com mudanças na previdência dos militares.