Estatuto de Igualdade Racial e Casa Odara marcam gestão de Ivete Sacramento

Professora comandou Secretaria Municipal de Reparação por 12 anos

Após 12 anos no comando da Secretaria Municipal de Reparação (Semur), a professora Ivete Sacramento deixou a pasta oficialmente nesta segunda-feira (6), com a posse da nova secretária, Isaura Genoveva. Em mais de uma década, a educadora contribuiu para construção de diversas políticas públicas em Salvador. Entre elas, destacam-se o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa e a Casa Odara.

Regulamentado no dia 19 de novembro de 2019, o Estatuto foi criado com o objetivo de estimular o poder público municipal a promover ações para equidade racial e combate ao racismo na capital baiana. Foram implementados por meio dele o Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Sismupir), ações de enfrentamento das desigualdades étnico-raciais nos diversos setores sociais, o reconhecimento e o incentivo às manifestações culturais, regularização fundiária e moradia e reserva de vagas de trabalho para pessoas negras.

As ações da Semur foram estendidas para outras pastas municipais, como a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação. “No governo de Bruno Reis fizemos, a partir da promulgação do Estatuto, um avanço da transversalidade das ações da Semur. A Semur coordena ações de promoção de Igualdade Racial em todas as outras secretarias”, disse Ivete.

Ao CORREIO, Ivete destacou a criação do comitê responsável por supervisionar a Lei 10.639/03, que prevê a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana em todas as escolas públicas e particulares do Brasil. “Então, isso mostra uma transversalidade com a secretaria de Educação”, afirmou.

O último programa instaurado na gestão de Ivete Sacramento foi o Casa Odara. Lançado em maio de 2024, o projeto, que é inspirado no Morar Melhor, oferece melhorias na infraestrutura física dos terreiros de religiões de matriz africana e conta com a participação das secretarias municipais de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), da Fazenda (Sefaz) e da Desenvolvimento Urbano (Sedur). “Esse avanço só foi proposto porque tivemos uma gestão que trabalha no planejamento dessa cidade”, afirmou Ivete.

“Hoje, para além das relações étnico-raciais de combate ao racismo e combate à LGBTfobia, nós temos que avançar para proposições com quilombolas, ciganos e indígenas. De certo, a nova secretaria e a nova configuração da Semur trarão para o governo Bruno Reis mais atividades nesse sentido”, concluiu Ivete.

Ivete tem 72 anos, é professora e foi a primeira reitora negra a dirigir uma universidade no Brasil. Ela também foi pioneira ao implantar cotas para negros na Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

Nova secretária

A advogada Isaura Genoveva foi empossada nova secretária municipal de Reparação na manhã desta segunda-feira (6), em solenidade realizada no terraço da Casa das Histórias, no Comércio. A professora Ivete Sacramento deixa o cargo após 12 anos no comando da pasta.

Isaura Genoveva é advogada, pesquisadora, mestranda em direito pela Universidade Católica do Salvador, especialista em Políticas Públicas em Gênero e Raça pela Universidade Federal da Bahia (Ufba).