Votação que definirá implantação do Cartório Único é adiada para 20 de julho

Entenda o que muda com a proposta

A votação sobre a implantação de um cartório único na Bahia, que estava marcada para esta quarta-feira (29), foi adiada. Agora, a pauta será votada no dia 20 de julho pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Procurado, o TJ-BA informou que o adimento ocorreu porque "o desembargador Jatahy Júnior, por motivos de saúde, precisou se ausentar da sessão". Por isso, "todos os processos de relatoria dele foram adiados".

Se a medida for aprovada, 89% dos municípios baianos terão apenas um cartório para todos os serviços, desde certidão de nascimento, casamento até uma averbação de compra e venda de imóvel, o que possivelmente acarretará em maior fluxo de usuários.

Considerada polêmica, a proposta tem preocupado prefeitos e instituições representativas, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB/BA). “Ofício Único é exceção. Não podemos permitir que a situação seja transformada em regra. A Bahia vai perder muito, caso isso aconteça. Hoje temos serviços individualizados e especializados. Com esse retrocesso vai ficar tudo misturado em um só lugar. Quem mais perde com essa situação é a população”, alerta o advogado do grupo de delegatários contrários ao Projeto do Ofício Único, Henrique Valois. Entenda AQUI o que muda caso o projeto seja aprovado.