STJ mantém indenização a homem preso injustamente e estuprado na cadeia

Ele contraiu o vírus HIV depois de ter sido abusado sexualmente por cerca de 60 outros presos

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o pagamento R$ 135 mil em indenização a Heberson Lima de Oliveira, 37 anos, absolvido de uma acusação de estupro em 2003. O Governo do Amazonas havia recorrido da decisão, mas o Supremo não reconheceu o recurso. Heberson ficou preso injustamente por 2,5 anos e foi vítima de estupro coletivo enquanto esteve preso - ele contraiu o vírus HIV no ataque.

O caso foi julgado na tarde desta terça-feira (26), em Brasília, e Heberson foi representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Segundo o G1, o governo disse que a Procuradoria Geral do Estado "vai analisar a decisão e preparar uma nota técnica para subsidiar uma decisão a respeito".

Entenda o caso Heberson foi preso em 2003 pela polícia do Amazonas acusado de estuprar uma garota de 9 anos, crime que sempre negou. A Justiça determinou sua prisão e ele foi encaminhado para um presídio. Na cadeia, cerca de 60 outros presos estupraram Heberson seguidamente, segundo sua defesa. Meses depois, ele descobriu que estava com HIV. Em 2006, depois de passar dois anos e sete meses na cadeia, Heberson acabou sendo absolvido pelo crime.

A defesa de Heberson foi comandada pela defensora pública Ilmar Farias, que hoje já está aposentada. Durante o caso, ela mostrou que a descrição física feita pela vítima do agressor não era compatível com Heberson. A garota descreveu seu agressor como um moreno claro, com cabelos enrolados, sem dentes caninos. Heberson é moreno escuro, de cabelos lisos e tem todos os dentes caninos.

Depois de 2 anos e sete meses, a Justiça concluiu que as provas contra ele eram insuficientes e ele foi solto. Desde então, ele vive com depressão, lidando com os efeitos da Aids e também desenvolveu uma dependência químida. Sofreu uma infecção que afetou seu cérebro no ano passado e desde então precisa de bengala para se locomover.

Processo Os dois filhos de Heberson decidiram processar o estado do Amazonas. Para eles, o Estado é responsável pelo que aconteceu com o pai e pelo tempo que foram privados de conviver com ele por conta da prisão sem provas. Em primeira instância, a Justiça negou o pedido da família, mas na segunda a decisão foi revertida. Agora, o estado do Amazonas recorreu e o caso chegou ao STJ. 

A indenização foi estipulada em R$ 135 mil. A Procuradoria-Geral do Amazonas afirma que este valor é muito alto e diz ainda que o estado não cometeu nenhum ato ilegal, mantendo Heberson preso por conta de decisão judicial. Alega ainda que não é possível provar que Heberson contraiu HIV durante seu período na cadeia.