Servidores baianos protestam na Assembleia contra votação da PEC da Previdência

Categorias tentam impedir votação de projeto, marcada para esta sexta

Concentradas em frente à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), diversas categorias de servidores públicos protestam contra a PEC 159/2020, que propõe a reformulação da Previdência estadual e que deve ser votada pelos deputados nesta sexta-feira (31). 

Ao CORREIO, o presidente da ALPB Sindicato, Rui Oliveira, que os trabalhadores foram surpreendidos com a queda da liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que havia suspendido a tramitação da PEC. 

“O governador foi pessoalmente ao TJ e derrubou a liminar. E de forma inédita, porque nunca na história da Assembleia houve votação em dia de sexta. Os deputados se submeteram a isso”, disse. 

O governador Rui Costa repassou R$ 50 mil em emenda parlamentar para que os deputados comparecessem à Alba a fim de votar a proposta.

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O governo tem até a meia-noite desta quarta para votar, em dois turnos, a aprovação ou rejeição da PEC. Esse é o prazo que justifica a Convocação Extraordinária feita por Rui, que antecipou a volta ao trabalho dos parlamentares.

“A nossa expectativa é de que não seja aprovada hoje porque entendemos que o projeto tem condições de ser melhorado. Isso não precisa ser aprovado agora porque o governo tem até junho/julho para enviar a proposta para o governo federal”, afirmou Ivanilda Brito, presidente do Sindsaúde. 

Entre os grupos contrários à proposta da forma que foi discutida, e que estão presentes no local, constam representantes do Sindpoc (policiais civis), Sindmed (médicos), Sintaj (judiciário), Andes (docentes), Fenaspen (servidores penitenciários), SindSefaz (fazendários), SindSaúde, Aduneb, Sintest, entre outros.

De acordo com o representante do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), Eustácio Lopes, com a reforma, a categoria deve perder os direitos à integralidade e paridade, que é a aposentadoria com o último salário e a validade dos ajustes salariais tanto para ativos quantos inativos, respectivamente. 

“Esses foram pontos garantidos à Polícia Militar. A gente quer para a polícia civil as mesmas garantias que foram dadas à PM. Não tem justificativa isso em cima da gente. O governo ficou com medo de uma nova greve da PM e fez uma escolha política de salvar a PM”, disse Lopes.

Para Ivanilda Brito, do SindSaúde, as mudanças no Abono de Permanência são uma ‘economia de palito’. O abono é dado ao servidor que permanece trabalhando mesmo já tendo os requisitos para a aposentadoria. 

A sindicalista diz que muitos servidores continuam trabalhando por causa desse incentivo, que atualmente é de 100%. Na nova proposta, o abono cai para 70%. “Quem é que vai querer ficar com esse incentivo baixo? Todo mundo vai querer se aposentar. Isso era o incentivo e, se acabar, não faz sentido continuar”, aponta ela.

Cerca de 300 manifestantes estão em frente à Alba com carro de som e bandeiras dos respectivos sindicatos. 

Independente do resultado, os sindicatos trabalhistas prometem protestar na Festa de Yemanjá, no Rio Vermelho, onde o governador Rui Costa deve apresentar a Major Denice Santiago, que comanda a Ronda Maria da Penha, como pré-candidata à prefeitura de Salvador pelo PT.