Servidora briga na Justiça para cultivar e portar maconha sem ser presa

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  • Jairo Costa Jr.

Publicado em 6 de novembro de 2020 às 06:00

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Uma servidora da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) briga na Justiça para ter direito de cultivar e portar maconha sem risco de ser presa, sob a alegação de uso medicinal. Em fevereiro, Luiza Luchi Ramos impetrou habeas corpus preventivo junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no qual diz ter sido diagnosticada com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade e que, desde então, planta e utiliza maconha para tratar o distúrbio. “A paciente está com seu direito ambulatorial ameaçado a todo instante, dentro de sua residência e fora dela, pois ao cultivar e portar cannabis em formato vegetal e extratos de maneira artesanal pode ser detida e presa”, destacou a defesa de Luiza. 

Idas e vindas Entretanto, o TRF1 negou habeas corpus para a servidora lotada no campus da UFSB em Porto Seguro. No último dia 29, Luiza recorreu ao Supremo. Em decisão divulgada ontem, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, rejeitou o pedido por declínio de competência e o enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por trás das ruínas Ex-presidente da Câmara de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica, o vereador Neto Mola (Republicanos) é o dono do casarão histórico na Avenida Joana Angélica que desabou na terça passada, em meio às recentes chuvas em Salvador. A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), que autuou o político e interditou o imóvel situado em área tombada, cuja propriedade não consta na lista de bens declarados por ele à Justiça Eleitoral para concorrer à reeleição em Vera Cruz  este ano.

Trio do contra Os deputados federais Arthur Maia e Ígor Kannario, ambos do DEM, e Tito (Avante) foram os únicos da bancada baiana a votar contra a derrubada do veto à desoneração da folha, aprovada pelo Congresso anteontem. Os outros 33 presentes à sessão foram favoráveis à queda.

Camisa de força A aliados, Pastor Sargento Isidório, candidato do Avante a prefeito de Salvador, disse que errou ao seguir o PSD na campanha. Para ele, trocar o “doido” pelo “sério” derreteu suas chances.

Lei do retorno Candidata do PCdoB ao Palácio Thomé de Souza, Olivia Santana disse o que quis e teve que ouvir o que não quis da Agência Lupa, especializada em checar a veracidade de notícias e declarações. No debate realizado pela TVE em 24 de outubro, Olivia afirmou que a prefeitura não fez nenhuma política de investimento para qualificar mão de obra, mas foi rebatida pela Lupa, que lembrou do programa piloto Marias na Construção, lançado pela Secretaria de Mulheres, Infância e Juventude de Salvador, em parceria com o Senai.

Alto lá! “O programa – voltado exclusivamente para mulheres – tem promovido ações de qualificação e colocação profissional, por meio do oferecimento de cursos gratuitos na área da construção civil”, disse a agência."Não é aceitável uma decisão judicial que coloque a mulher como culpada pelo estupro sofrido. O culpado é o estuprador, que deve responder na forma da lei pelo crime cometido" - Paulo Câmara, deputado estadual do PSDB, ao criticar a polêmica tese do ‘estupro culposo’ no caso da influencer Mariana Ferrer