Senado aprova PL que garante subsídio federal para gratuidade do transporte público para idosos

Projeto agora será encaminhado para aprovação na Câmara dos Deputados

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei 4.392/2021, de autoria dos senadores Nelsinho Trad e Giordano, que trata do financiamento federal para a gratuidade do transporte público coletivo para idosos. O prefeito Bruno Reis, que acompanhou a votação em Brasília, afirmou que, com a lei, o governo federal deve repassar cerca de 64 milhões para Salvador, o que pode evitar o aumento da tarifa do transporte público este ano. 

O projeto agora será encaminhado para aprovação na Câmara dos Deputados e depois para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto atende ao pleito de prefeitos, que estão trabalhando desde o ano passado na construção de uma alternativa para financiar a gratuidade oferecida a idosos por lei federal.

“Vamos seguir com a maratona, convencendo os deputados federais e em seguida o governo, para que sancione a lei, permitindo um subsídio para apoio ao transporte público da nossa cidade”, declarou Bruno Reis.

O chefe do Executivo soteropolitano ainda ressaltou que o financiamento do transporte “é o maior problema que está colocado sobre a mesa dos prefeitos do Brasil”. O gestor destaca a queda significativa de passageiros transportados e o aumento "elevadíssimo dos insumos". O prefeito explica que, nesse cenário, o reajuste que deveria ser feito é da ordem de 15%, atingindo um valor "que a população não tem condição de pagar".

Também acompanharam a votação no Senado os prefeitos de Aracaju (SE) e presidente da FNP, Edvaldo Nogueira; de Rio Branco (AC), Tião Bocalom; de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo; e de São Paulo (SP), Ricardo Nunes. "As cidades estão vivendo o maior problema dos últimos anos. A tarifa aplicada hoje não consegue mais remunerar o sistema. Essa crise foi potencializada pela pandemia", declarou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE.

Como contrapartida, o prefeito de São Paulo/SP, Ricardo Nunes, 2° vice-presidente da FNP, falou que, agora, os prefeitos vão se empenhar em não reajustar as tarifas. "O aumento da tarifa pode impactar em torno de 1% a 2% da inflação. A gente podendo evitar isso é muito bom", falou.

De acordo com o PL, o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) terá efeito no impacto orçamentário-financeiro, repassando em 2022, 2023 e 2024 cerca de R$ 5 bilhões para custear a gratuidade dos idosos. O relatório do senador Eduardo Braga explica que "para chegar a esse número, partiu-se da população com mais de 65 anos no Brasil, de 9,2 milhões de indivíduos. Supondo que cada idoso, em média, faça cinco viagens de ida e volta por mês, teríamos um total de 120 viagens por ano. Multiplicando esse valor por R$ 4,50 como preço médio da tarifa, chega-se a R$ 4,968 bilhões".

Ainda conforme o relatório, a ideia é vincular parte das receitas dos royalties do petróleo para financiar a proposta. "Deve-se destacar que a receita de royalties do petróleo pertencente à União é mais do que suficiente para financiar essas novas despesas", de acordo com o documento.

Audiência com o MP Uma nova audiência para discutir o aumento da frota de ônibus em Salvador está marcada para o próximo dia 9. O Ministério Público quer que o Município apresente uma proposta para o aumento da frota de ônibus nos horários de pico e nos locais de maior aglomeração. A proposta será avaliada pelo MP, podendo resultar num acordo ou na continuidade da ação civil pública para decisão da Justiça.

A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), por sua vez, reiterou que o transporte coletivo da cidade já opera com 100% da frota nos horários de pico. Foram elencadas, na audiência desta quarta-feira, as ações realizadas pela pasta para garantir o atendimento, como os veículos que operam no sistema multilinhas, além de reforçar que a frota atual está ajustada de acordo com a demanda de usuários, que hoje ainda é de 35% a 38% menor quando comparado com períodos anteriores à pandemia.

A Semob informou ainda que fará um estudo mais detalhado, incluindo um remanejamento de frota, para que sejam definidas estratégias que ajudem a minimizar o problema. 

A pasta reiterou que o sistema de transporte público passa por dificuldades em todo o país e que aumentar a frota neste momento é uma ação inviável e que poderia trazer ainda mais dificuldades para as empresas, podendo, inclusive, suspender a operação de transporte na cidade.