Segunda Turma do STF nega 1º pedido de habeas corpus de Lula

Ainda há outro pedido de habeas corpus a ser analisado

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o primeiro pedido de habeas corpus formulado por Lula. Neste processo, a defesa questiona o fato de o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ter negado sozinho um habeas corpus do ex-presidente. Agora, será votado um segundo pedido de habeas corpus, que alega que o juiz Sergio Moro não agiu com isenção.

Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia negaram o habeas corpus. Já Ricardo Lewandowski votou para anular o julgamento do recurso de Lula no STJ.

Gilmar Mendes disse que o STJ já enfrentou a questão analisada e que não cabe ao STF revogar a decisão. Ele criticou o ministro Felix Fischer, que tomou sua decisão de maneira individual, sem passar pela Quinta Turma do STJ e nem ouvir Ministério Público e Defesa. Ele destacou, contudo, que a Quinta Turma analisou o caso depois, inclusive reduzindo a pena de Lula. "O fato é que esse julgamento já se deu (no STJ). O tribunal se debruçou sobre todas aquelas questões, inclusive as questões preliminares levantadas, e deu provimento em parte ao recurso, fazendo uma nova dosimetria (reduzindo a pena)", afirmou o ministro. 

O ministro Ricardo Lewandowski votou favoravelmente ao habeas corpus do ex-presidente. "Neste caso, essas garantias (da defesa) foram flagrantemente desrespeitadas", afirmou Lewandowski. "Para mim, a toda evidência essa ofensa (à ampla defesa) está cristalina. Bem por isso, é necessário conceder habeas corpus de oficio para que a defesa, no mínimo, seja ouvida. Afinal, estamos num processo democrático. No processo mais rumoroso do país, um ministro do STJ subtrai o recurso da discussão de seus pares? Isso é inacreditável, é inconcebível", afirmou.

Fachin votou contra O ministro Edson Fachin, votou contra o pedido de liberdade de Lula no primeiro habeas corpus analisado pela Corte nesta terça-feira (25). Para Fachin, a defesa não apontou ilegalidade na decisão do ministro - que, posteriormente, foi confirmada pela Quinta Turma do STJ.

"É certo de a colegialidade é sempre desejável, recomendável e necessária. De qualquer modo, justa ou injusta, correta ou incorreta, a decisão tal como submetida se reveste de um proceder que está regimentalmente autorizado", considerou.

Gilmar propõe liberdade no início No início da sessão, o ministro Gilmar Mendes defendeu a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, sair da prisão e aguardar em liberdade até a conclusão do julgamento do processo em que o petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de condená-lo com parcialidade no caso do triplex do Guarujá.

Ou seja: mesmo sem devolver a vista do caso da parcialidade de Moro, Gilmar propôs que Lula aguardasse em liberdade até a Segunda Turma julgar definitivamente a questão.

"Diante das razões que eu expus, e do congestionamento da pauta, havia indicado o adiamento. Tem razão o nobre advogado (de Lula) quando alega o alongamento desse período de prisão diante da sentença e condenação confirmada em segundo grau. Como temos toda a ordem de trabalho organizada, o que eu proponho é de fato conceder uma medida para que o paciente aguardasse em liberdade a nossa deliberação completa. Encaminharia nesse sentido, se a o colegiado assim entendesse", disse Gilmar Mendes na sessão.

A sessão da Segunda Turma é acompanhada por parlamentares do Partido dos Trabalhadores, que desembarcaram em peso no Supremo. Estão presentes os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA) e Humberto Costa (PT-PE), entre outros.