Saiba o que Salvador fez para se tornar 1º lugar em gestão pública

O segredo para ter finanças equilibradas é o mesmo para o setor público, iniciativa privada e até mesmo quando se pensa na economia doméstica. Vive bem quem gasta menos do que ganha. E foi exatamente esta a receita que colocou Salvador no primeiro lugar entre as capitais no Índice de Gestão Fiscal da Firjan (IGFG), da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. O município também ocupa a primeira colocação entre as cidades baianas no mais respeitado índice de gestão municipal do Brasil. 

Desde 2013, quando se iniciou a série histórica do índice, até 2018, Salvador saltou da 23ª posição entre as capitais para o primeiro lugar. Entre os municípios baianos, a capital saiu da 11ª posição para o topo do ranking. 

O município conquistou a nota máxima em três dos quatro indicadores que compõem o IGFG. Salvador teve a maior pontuação possível em Autonomia, Gastos com Pessoal e Liquidez. No indicador Investimentos, a nota foi acima da média nacional, mas ainda abaixo do patamar que indica a boa gestão. 

A gestão soteropolitana está entre as 4% do país que obtiveram índices no IFGF acima de 0,8, o que caracteriza gestões de excelência. A capital baiana e Manaus são os únicos municípios de grande porte a integrarem o grupo das melhores gestões do país.“É importante destacar a evolução que Salvador vem tendo principalmente em relação à liquidez e aos investimentos. A liquidez mostra o bom planejamento financeiro e neste aspecto a cidade vem bem há alguns anos. Em relação aos investimentos, há um crescimento, porém ainda há muito o que melhorar”, avalia Nayara Freire, analista de Estudos Econômicos da Firjan. 

O indicador de liquidez calcula o volume de restos a pagar do ano anterior e compara com o volume de recursos disponíveis para dar conta das obrigações. Investimento mede o percentual de receitas destinados a melhorias. O indicador de Autonomia mede a capacidade das administrações de gerar com recursos próprios pelo menos 50% de suas receitas, enquanto Gastos com Pessoal mensura o cumprimento às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

“Um bom desempenho em relação a autonomia é uma característica das capitais, mas muitas delas tem tido problemas para controlar os gastos com pessoal e neste sentido Salvador também se destaca positivamente”, explica Nayara Freire. 

Para ela, a gestão municipal deve continuar ampliando os investimentos, a fim de oferecer melhores serviços para os cidadãos. 

Trabalho contínuo O prefeito de Salvador ACM Neto destaca a importância do resultado para a população. “Talvez poucas pessoas tenham noção da importância e da dimensão dos dados apresentados ontem pela Firjan, que tem esse hábito de avaliar a gestão fiscal das principais cidades do Brasil”, afirma. Ele lembrou que, quando assumiu a prefeitura, em 2013, a cidade ocupava a 13ª posição do ranking. “Nós estávamos disputando a lanterna. Fomos trabalhando e, já no ano passado, havíamos chegado à segunda posição. Nós sabemos o trabalho que foi feito para reposicionar Salvador e para que ela voltasse a ter credibilidade”. 

A administração municipal entendeu que, além das obrigações tradicionais da prefeitura, teria que se empenhar na melhoria das atividades econômicas, lembra o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto. 

Para ele, a tradição era de que essa não era uma atribuição da prefeitura.  “Este resultado reflete o compromisso da atual gestão municipal, desde o primeiro dia do seu mandato, com o equilíbrio das contas públicas e a responsabilidade fiscal como condição básica e regra de ouro para a boa governança do município, o que se comprova claramente com o notável crescimento deste índice em Salvador, ano após ano, a partir de 2013”, disse.

Regra de ouro O assessor da Secretaria Municipal da Fazenda, Umberto Costa, explica que desde o primeiro mandato do prefeito ACM Neto estabeleceu-se uma “regra de ouro”: o compromisso com o equilíbrio fiscal. Segundo ele, graças a esta decisão da gestão o destaque alcançado no IFGF em 2018 deve voltar a se repetir por mais alguns anos.  Entre as medidas adotadas, ele cita o “realismo orçamentário”, que permitiu à administração atingir 99,7% da meta de arrecadação em 2018. 

“A trajetória que foi iniciada garante que haverá condições financeiras para atender às demandas da sociedade por muitos anos”, avalia. 

Umberto Costa lembra, por exemplo, que a lei permite a tomada de crédito em um volume correspondente a até 120% da receita corrente líquida, mas Salvador deve chegar a no máximo 36% deste percentual entre 2022 e 2024. No caso dos gastos com os serviços da dívida (que envolvem pagamento de juros e amortizações), a lei define 11,5%, mas o município chegará a no máximo 4,9%.

Partilha e tipos de despesas são os desafios As dificuldades na gestão pública municipal passam tanto pela estrutura tributária do país, pela quantidade de despesas obrigatórios e por “bombas deixadas por gestões passadas”, avalia o especialista em Gestão Pública, Antonio Pimentel. Ex-prefeito de Governador Mangabeira e consultor em diversos municípios baianos, ele conhece na teoria e na prática as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais no Brasil. 

“Aqui na Bahia, você tem 10 municípios que concentram quase 50% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Isso traz uma dificuldade muito grande”, avalia. Do lado da despesa, a legislação estabelece 25% de gastos com educação, 15% com saúde, 7% com as câmaras de vereadores e 1% com o Pasep. “Quase metade do orçamento fica para as despesas obrigatórias”, diz. 

Para completar o cenário, lembra, em muitos municípios existe uma “cultura de empreguismo”, o que cria elevados gastos trabalhistas e, muitas vezes, passivos para novas gestões. “A todo este quadro, some-se um aumento médio de despesas de 5% ao ano e de receitas bem abaixo disso”, afirma. 

Antonio Pimentel diz que o caminho traçado por Salvador, “apesar de difícil no início”, é o único possível a longo prazo. “ACM Neto (prefeito) está no caminho certo. Vem desenvolvendo um trabalho de corte de despesas e aumento das receitas”, ressalta. 

Três em cada quatro municípios brasileiros apresentam gestão fiscal em dificuldades ou crítica. E um terço das cidades do país não se sustenta, já que a receita gerada localmente não é suficiente para custear a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da prefeitura, de acordo com a edição 2019 do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). 

O índice faz referência a 2018 e avalia as contas de 5.337 municípios de todo o país, que concentram 97,8% da população brasileira, com base em dados oficiais.