Rui manda pacote econômico para a Assembleia

Projeto prevê aumento de 12% para 14% na alíquota da contribuição da Previdência para servidores

O governador Rui Costa (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quinta-feira (29), um conjunto de medidas econômicas para tentar resolver os problemas financeiros do estado, como o déficit da Previdência, que já chega aos R$ 4 bilhões. 

Uma das propostas é aumentar a alíquota da contribuição da Previdência para servidores de 12% para 14%, que desagrada sindicatos dos funcionários públicos e deputados, inclusive da base petista.

Rui ainda enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estado propondo que o teto salarial na Bahia seja o valor dos vencimentos do governador. Com isso, o governo tenta impedir o aumento nos salários no funcionalismo público em consequência do reajuste concedido aos ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O governador deve mandar ao Legislativo um projeto de lei com mudanças na estrutura administrativa. A proposta deve propor a extinção de estatais e a privatização de empresas consideradas pouco eficientes. Entre as que podem ser extintas estão as companhias Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Bahia Pesca.

Outra proposta que já chegou é o projeto que antecipa os royalties do petróleo em quatro anos. Na última terça-feira (27), a Assembleia aprovou o regime de urgência da tramitação da matéria. 

 A ideia da bancada governista é aprovar as alterações até o final do ano. Contudo, o teor polêmico das matéria pode dificultar a apreciação. Enquanto a oposição cobra maior discussão, inclusive no âmbito das comissões, governistas admitem que são pautas complexas, que podem causar desgaste, em especial a mudança na alíquota para servidores. 

Nas redes sociais, o governador afirmou que as medidas são amargas, mas necessárias para a população baiana. "É como dar um remédio amargo para o filho. A gente não gosta, mas é necessário dar para que ele possa sobreviver e voltar a ter a saúde plena. As medidas podem ser duras, mas são necessárias e devem ser tratadas com muita seriedade", disse. 

Sebre o teto salarial, ele afirmou que havia uma polêmica judicial sobre o alinhamento do que está na Constituição Federal e na Constituição Estadual. "Por isso muitos estavam ganhando acima do teto salarial. Estamos corrigindo isso", afirmou.