MPT aciona empresa baiana por comprar matéria-prima vinda de trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia entrou com uma ação civil pública na Vara do Trabalho de Conceição do Coité contra a empresa Sisalândia Fios Naturais Ltda. O estabelecimento é acusado de comprar sisal de fornecedor envolvido com trabalho escravo.

Na ação, o MPT pede a condenação da empresa e solicita que uma nova conduta seja adotada por parte da gestão do negócio, respeitando os direitos humanos, principalmente em relação à erradicação do trabalho em condições análogas à escravidão. O órgão solicita ainda que "sejam estabelecidas relações éticas na cadeia produtiva do sisal, que garantam um meio ambiente de trabalho adequado e saudável".

O MPT também quer que a empresa sisaleira seja condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões, a serem revertidos para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad).

“Ao negociarem a matéria-prima com seus fornecedores, ditando os preços em um mercado com baixa concorrência no ato da compra da mercadoria, a empresa coordena a dinâmica da cadeia produtiva. Dessa forma, a sua atividade é potencialmente arriscada para os direitos de terceiros”, afirma o autor da ação, o procurador do trabalho Ilan Fonseca,

Segundo o MPT, foram recolhidas e apresentadas provas de que a Sisalândia faz essa aquisição de sisal de empresas que são adeptas do trabalho escravo.

“São fatos notórios que têm sido tratados com indiferença ao longo dos anos, sem que se tente melhorar as relações jurídicas deste setor econômico; sem que se tente interromper o fornecimento de produto originário de práticas criminais; sem que se adotem regras de governança para que todos os elos da cadeia produtiva sejam executados dentro dos parâmetros de legalidade. A empresa não pratica a sustentabilidade no seu pilar mais essencial: respeito aos direitos humanos”, sustenta o procurador.

Investigações A apuração começou em outubro do ano passado, após a realização de uma força-tarefa nos municípios de Várzea Nova, Jacobina e Mulungu do Morro. Durante a ação, a equipe de auditores-fiscais do trabalho resgatou 37 pessoas em situação análoga à de escravo. O grupo percorreu a região para avaliar as condições de trabalho na cadeia do sisal para checar denúncias da prática ilegal.   Durante a fiscalização na cidade de Várzea Nova, foram resgatados 12 trabalhadores que eram explorados pelo empregador Jean Clebson Araújo Magalhães, proprietário da Fazenda Ouro Verde. O empresário era o responsável por vender sua produção para a empresa Sislândia, ré na ação civil pública ajuizada pelo MPT.

A operação constatou que Magalhães mantinha um grupo de pessoas trabalhando sem condições mínimas de proteção ao trabalho, desrespeitando as normas de segurança e saúde do trabalhador e submetendo-as a condições de trabalho em flagrante desacordo com os tratados e convenções internacionais, ratificados pelo Brasil.