MP pede na Justiça que 15 faculdades de Salvador reduzam mensalidades em 30%

MP ajuizou ação civil pública por considerar que as faculdades têm adotado práticas abusivas contra os alunos durante o período da pandemia da covid-19

Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública contra 15 instituições de ensino superior de Salvador, por considerar que as faculdades têm adotado práticas abusivas contra os alunos durante o período de enfrentamento da pandemia da Covid-19. Na ação, a promotora Joseane Suzart solicita à Justiça que determine às faculdades, em decisão liminar, a redução em 30% do valor das mensalidades de todos os cursos de graduação e pós-graduação, independentemente se eram presenciais ou desde o início EAD.

A promotora pede ainda a suspensão integral de cobrança por atividades extracurriculares e qualquer disciplina que exijam a forma presencial; e também a suspensão por 15 dias das atividades EAD, até as instituições ouvirem os centros e diretórios acadêmicos sobre a forma de adoção das aulas remotas.

De acordo com a ação, as aulas remotas só deveriam ser adotadas depois de mais de 50% da comunidade acadêmica de cada instituição concordar com a adoção. A promotora de Justiça apontou que a implantação do EAD foi realizada por meio de alteração contratual unilateral. É solicitado à Justiça ainda que proíba as faculdades de cobrar multas ou juros a estudantes inadimplentes durante a pandemia, e também delas incluírem os responsáveis pelo pagamento das mensalidades em cadastros restritivos de crédito. 

Entre as irregularidades, apontadas inclusive pela União dos Estudantes da Bahia (UEB) em representação protocolada no MP, estão a falta de qualidade, inadequação e insuficiência de conteúdo das aulas ministradas via ensino à distância (EAD) e ausência de descontos nas mensalidades apesar da redução das despesas com a implantação do modelo de aula remota.

Foram acionadas as faculdades Santo Agostinho, Batista Brasileira (FBB), Pitágoras, São Salvador, Olga Mettig, Unifacs, FTC, Estácio FIB, Jorge Amado; as universidades Pitágoras Unopar, Ucsal e os centros universitários Maurício de Nassau de Salvador (Uninassau), Ruy Barbosa, Dom Pedro II  e Centro Universitário de Salvador (Uniceusa).