MP investigará 200 postos de combustíveis por suspeita de combinar preços

Inquérito pode se estender para área criminal já que a combinação é configurada como crime

Os preços parecem estar tabelados. Você procura um, dois, três postos em busca de uma gasolina mais em conta, mas os valores, quando não são iguais, se difereciam por centavos. Coincidência ou uma tática dos empresários do ramo para obter lucros maiores? O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou nesta sexta-feira (11) que investigará mais de 200 postos de combustível de Salvador suspeitos de aumentarem os preços e fixá-los, não dando chance de escolha ao consumidor. A pena, caso comprovado o esquema, pode variar entre dois a cinco anos de prisão, em esfera criminal, e multa de até R$3 milhões, na esfera cível. 

Um inquérito civil público foi instaurado nesta quinta-feira (10) para apurar a possível manobra dos empresários. O MP, de acordo com a promotora Joseane Suzart, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, informou que deve fechar o cerco contra o Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis) e o Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia (Sindicom-Ba), já que eles representam a categoria. 

Durante apuração, fiscais da Defesa do Consumidor devem visitar os postos para comprovar os preços fixados pelos donos dos estabelecimentos. Caso seja comprovado a irregularidade, os empresários devem pagar uma multa que pode chegar até R$ 3 mil, dependendo de cada estabelecimento, como explica a promotora. "A multa vai variar porque cada posto tem uma configuração financeira distinta. Tem conjuntos de postos com uma estrutura mais robusta e tem aquelas com uma estrutura menor. Então, o valor das sanções a ser fixado pelo poder judiciário vai depender da configuração de cada um", explica Joseane.Ainda de acordo com Joseane, a prática da cartelização, além de ser um infração econômica, configura-se, também, como crime. Para a promotoria, os sindicatos podem estar manipulando e ajustando os preços dos combustíveis junto com os empresários."Há uma necessidade de punir de fato esses empreendedores que estão desrespeitando a lei e simplesmente tratando o consumidor como se fossem objetos. As pessoas estão insatisfeitas como as práticas arrastadas dessas ilicitudes", pontua a promotora.Antigo problema Em 2017, um inquérito foi aberto contra 43 postos de Salvador suspeitos de integrar o cartel. À época, os donos dos postos foram ouvidos e afirmaram não combinar preços. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado por todos e o procedimento passou a ser investigado pela Delegacia de Defesa do Consumidor. 

O MP também vai investigar os estabelecimentos citados para verificar se todos continuam cumprindo com o termo. Na nota técnica do TAC, o MP dizia que não havia comprovação de cartelização e que os empresários ouvidos haviam afirmado não praticar nenhum ato ilícito.

Pesquisa  A pesquisa mais recente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), realizada entre 29 de abril e 5 de maio, aponta que o valor mínimo da gasolina está em R$ 3,83 e o máximo em R$ 4,69. O etanol na capital baiana varia entre R$ 2,86 e R$ 3,75.

O Sindicombustíveis Bahia informou, em nota, que o mercado é livre, competitivo e a revenda não pode ser responsabilizada por alterações no preço, ocorridas em outras etapas da cadeia do setor de combustíveis. O sindicato ressalta que está à disposição das autoridades para prestar qualquer esclarecimento sobre estrutura de formação de preços e ajudar no que for preciso no combate a práticas ilegais.

O Sindicom, que representa as distribuidoras de combustíveis, informou que o presidente da entidade, Luiz Gonzaga, está em viagem e não respondeu.

Divisão Na Bahia, quem domina a maior parte do mercado são as distribuidoras Shell, Ipiranga e BR, representadas pela Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência, chamada de Plural, que, por enquanto, ficou de fora da investigação do MP-BA. A Plural não respondeu ao CORREIO.

A ANP, em nota, declarou que “não regula nem fiscaliza preços de combustíveis”, e que na hipótese de identificação de fatos que possam configurar infrações contra a ordem econômica, tais como cartéis e preços predatórios, comunica ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Justiça.

O Cade informou que, em todo o país, no setor de combustíveis “investigou e julgou 17 casos de ilícitos concorrenciais nos últimos cinco anos”, e que atualmente há oito investigações em trâmite que apuram infração nesse mercado, mas não informou os locais.

“O Cade continuará, sempre, adotando as medidas necessárias para reforçar a sua atuação na repressão a condutas anticompetitivas que afetam a liberdade de preços”, diz o comunicado do órgão.