Moraes abre inquérito para apurar relação de deputados em atos contra democracia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para apurar a organização de atos contra a democracia pelo país. Ele atende a pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O caso será mantido sob sigilo.

Os atos aconteceram neste domingo (19) por todo país. A pauta incluia a reabertura do comércio e afrouxamento do isolamento social, mas em muitos protestos houve defesa do fechamento do Congresso e do STF, além do pedido por uma intervenção militar com reedição do AI-5, ato institucional que endureceu a ditadura no Brasil.

Entre os alvos da investigação estão deputados federais, por isso o caso está no STF. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados. “O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, escreveu Aras no pedido.

O presidente Jair Bolsonaro discursou em um destes eventos, em Brasília, diante de manifestantes que pediam fechamento do Congresso e do STF. Ele não é um dos alvos do inquérito, pois o PGR entende que não participou da organização. No dia seguinte ao protesto, Bolsonaro defendeu as instituições "transparentes" e negou ter falado algo de teor golpista.

A organização dos atos pode ter violado a Lei de Segurança Nacional. Em sua decisão, Moraes classificou como "gravíssimos" os fatos apresentados pela PGR, uma vez que atentam contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas.

O ministro diz que a Constituição não permite financiamento e propagação de ideias contra o Estado Democrático, nem manifestações buscando romper o Estado de Direito, com fim das cláusulas pétreas, como voto direto, secreto, universal e periódico; separaço de poderes e direitos fundamentais. Destaca também que a liberdade de expressão e de ideias são parte do sistema democrático.