Ministério Público registra 179 denúncias de ‘fura-filas’ da vacinação

Chega a 92 o número de municípios da Bahia com registro de denúncias

A tão esperada vacinação contra a covid-19 começou na Bahia no dia 19 de janeiro. Como ainda não há doses suficientes para toda a população, critérios de prioridade estão sendo adotados. Neste primeiro momento, apenas profissionais da saúde, indígenas e idosos estão sendo imunizados. Mas tem muita gente que não faz parte da prioridade e não quer esperar a sua vez. São os ‘fura-fila’. Até esta segunda-feira (08), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Ouvidora Geral do Estado (OGE) registraram 179 denúncias em 92 municípios baianos.

Na lista do MP, Salvador é a cidade campeã de denúncias, com 24 ocorrências. Logo em seguida, aparecem Feira de Santana, com 9 e Biritinga e Bom Jesus da Serra, ambas com 7. Além dessas denúncias já listadas pelo MP, a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) também recebeu uma denúncia do município de São Felipe e uma do município de Teodoro Sampaio, totalizando 92 cidades com registro de denúncias. Confira a lista completa no final da reportagem.

O Ministério Público estadual informou que está notificando os municípios com casos suspeitos de irregularidades na aplicação de vacinas e solicitando que as prefeituras e secretarias de saúde se atenham rigorosamente aos critérios técnicos de prioridade na vacinação, constantes do ‘Informe técnico da campanha nacional de vacinação contra a covid-19’ do Ministério da Saúde. Além disso, está sendo solicitado que as administrações municipais encaminhem ao MP semanalmente uma lista das pessoas que já foram vacinadas, com nome completo, CPF e a motivação da vacinação.

Segundo o Ministério Público, o desrespeito à ordem de prioridade na vacinação contra a Covid-19 pode ser considerado crime de infração de medida sanitária e peculato, com pena variando entre multa e até 12 anos de reclusão. Os crimes são previstos nos artigos 268 e 312 do Código Penal Brasileiro, e a pena é aumentada em um terço se o agente é funcionário da Saúde Pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. Se for funcionário público, responde ainda por improbidade administrativa, abuso de autoridade, expor a perigo a vida de outra pessoa e exigir vantagem indevida em razão do cargo. Na Bahia, até o momento, ninguém foi preso por furar a fila da vacinação. 

Sobre as denúncias, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), pediu paciência à população. “Tem que ter um pouco de paciência. Sei que as pessoas estão enfrentando muito tempo de pandemia, já são 11 meses, eu consigo compreender o desespero das pessoas, mas vamos respeitar os procedimentos”, solicitou o prefeito. 

Bruno Reis também disse que quem furar a fila será penalizado. “Quero fazer um apelo para as pessoas que não têm direito de serem vacinadas que não vá aos pontos de vacinação, porque isso retarda o processo, gera um desgaste e não há como furar fila, porque o controle é rígido e, quem furar, pode ser penalizado. O Ministério Público está acompanhando”, pediu o prefeito, durante a inauguração do novo prédio do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Semente do Amanhã, na manhã da última sexta-feira (5). 

A Ouvidoria Geral do Estado informou que as denúncias recebidas são encaminhadas para a auditoria do SUS e para a Secretaria de Segurança Pública (SSP). A SSP afirmou que está investigando uma denúncia, mas não informou mais detalhes sobre o caso. 

Casos

No último dia 03, o Departamento de Comunicação da Prefeitura de Itabuna publicou uma nota informando que denúncias de supostas irregularidades na fila de prioridades para vacinação contra o novo coronavírus foram tornadas públicas por um dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS). As informações diziam que o prefeito Augusto Castro (PSD) e seus familiares teriam sido vacinados e que os profissionais de saúde da rede privada e filantrópica teriam sido imunizados em detrimento aos que atuam na Atenção Básica. O prefeito negou as acusações e disse que estão sendo vacinados profissionais de saúde que atuam na linha de frente e idosos acima de 90 anos. 

Na última semana, a Prefeitura de Feira de Santana divulgou uma nota em que afirma que a Procuradoria Geral do Município (PGM) recebeu uma denúncia de vacinação indevida numa clínica particular de Feira de Santana. A reclamação foi feita ao órgão, com o intuito de solicitar apuração da Polícia Federal e do Ministério Público, sobre a veracidade e existência de provas. 

Após denúncias, o procurador do município, Alberto Moura Pinho, destacou que está investigando a situação para encaminhar aos órgãos competentes, já que o programa é nacional. O procurador ainda afirmou que a Secretaria de Saúde elaborou uma lista com os nomes dos profissionais do grupo prioritário, a fim de manter a transparência do processo de vacinação.  (Foto: Arquivo/Agência Brasil) Também na semana passada, um entregador de oxigênio da rede pública de Santo Amaro teria furado a fila da vacinação. A prefeitura da cidade, no Recôncavo baiano, após convocar idosos acima de 60 anos para se vacinarem a partir da última sexta-feira (5), retirou o chamamento. A vacinação continuou para trabalhadores de unidades de saúde. 

A secretária de saúde de Santo Amaro explicou que, à exceção do entregador de oxigênio, ninguém passou na frente de ninguém da fila da vacinação do município. Jacklene ainda afirmou que o entregador não estava errado, pois foi convocado pelo então coordenador de vigilância epidemiológica da cidade para se vacinar. O coordenador foi afastado do cargo.

Logo no primeiro dia de vacinação na Bahia, um caso de irregularidade. Em Candiba, no centro-sul baiano, o prefeito Reginaldo Prado (PSD) foi uma das duas primeiras pessoas a tomarem a vacina contra a covid-19, mesmo sem fazer parte do grupo prioritário. O ato aconteceu no dia 19 de janeiro. O gestor tem 60 anos e foi eleito em 2020 para administrar a cidade de cerca de 15 mil habitantes.

Ainda de acordo com o plano municipal, o prefeito só poderia ser vacinado na fase 2, composta por idosos de 60 a 74 anos, em conformidade com a orientação do plano estadual de imunização divulgado pelo Governo do Estado. Mesmo assim, a divulgação da vacinação do prefeito da cidade aconteceu na própria rede social da prefeitura de Candiba. 

O Ministério Público estadual, em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), ajuizou, no dia 20 de janeiro, duas ações civis contra o prefeito Reginaldo Prado. Os órgãos pedem à Justiça Federal a condenação do prefeito por ato de improbidade administrativa e a indisponibilidade de seus bens para pagamento de multa no valor de R$ 145 mil. 

Quem pode se vacinar por enquanto? Com a chegada de 186.200 doses da vacina contra o coronavírus (Covid-19), a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) autorizou que os 417 municípios iniciem a vacinação de idosos acima de 80 anos a partir da segunda-feira (8). Em Salvador, a partir desta segunda-feira (08) a vacinação foi ampliada para idosos com 85 anos ou mais. Na quinta-feira (11), também já poderão se vacinar aqueles que tiverem entre 80 e 84 anos. 

Também já podem se vacinar em toda a Bahia indígenas e comunidades tradicionais, além de trabalhadores da área da saúde. Este último grupo inclui todos os funcionários que atuam em hospitais, clínicas, consultórios, multicentros, entre outros tipos de unidades de saúde que estão inseridas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). 

Este processo de vacinação para trabalhadores de serviços de saúde compreende tanto profissionais de saúde como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, entre outras profissões, quanto trabalhadores de apoio, como recepcionistas, segurança, administrativo, entre outros.

PL 40/21

Diversos projetos de lei foram elaborados e estão sendo analisados para prever a punição de quem desrespeitar a ordem de vacinação definida pelo poder público durante a pandemia, dentre eles, o PL 40/21. O Projeto de Lei 40/21, que está em trâmite na Câmara dos Deputados, estabelece pena de dois a quatro anos de detenção e multa para quem desrespeitar as filas da vacina durante as pandemias. No caso de agente público, essa pena aumenta de um a dois terços.

Segundo o texto, o crime consiste em valer-se de meios fraudulentos para antecipar a própria imunização ou a de terceiros. O projeto submete às mesmas penalidades o agente público que deixar de comunicar irregularidades de que tiver conhecimento à autoridade superior ou, quando esta estiver envolvida, a outra autoridade competente para apurar os fatos. 

Como denunciar?Ouvidoria Geral do Estado (OGE): Os cidadãos poderão denunciar através do 0800 284 0011, de segunda a sexta-feira das 7h30  às 17h30. Além do site (www.ouvidoria.ba.gov.br), aplicativo SAC Digital e e-mail([email protected]); Ministério Público da Bahia (MP-BA): Denúncias de “fura-fila” da vacinação podem ser enviadas pelo telefone 0800-6424577 e pelo e-mail [email protected]; Ministério Público Federal (MPF): Denúncias podem ser feitas pelo aplicativo MPF Serviços, pelo e-mail [email protected] ou pelo site www.mpf.mp.br/mpfservicos;  Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS): Casos podem ser registrados no aplicativo "Detetive Fura-Fila", lançado no dia 28 de janeiro. As denúncias também podem ser feitas de forma presencial, na Ouvidoria em Saúde de Salvador, sede da SMS, na Rua da Grécia, 3A – Comércio, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 12h e das 13h às 17h. Ainda é possível denunciar via central telefônica Fala Salvador 156, na opção Fale Conosco do site da SMS Ouvidoria em Saúde (http://www.saude.salvador.ba.gov.br/fale-com-a-ouvidoria/)  ou pelo email [email protected]. Lista de denúncias (MP-BA e OGE)   ALAGOINHAS 2  ANGUERA 4  ANTAS 1  ARATACA 2  BANZAE 1  BARRA DO MENDES 4  BARROCAS 2  BIRITINGA 7  BOA VISTA DO TUPIM 2  BOM JESUS DA LAPA 4 BOM JESUS DA SERRA 7 CACULÉ 2  CAETITÉ 1  CAMAÇARI 1  CAMPO FORMOSO 2  CANARANA 1  CANAVIEIRAS 2  CANDEAL 1  CANDEIAS 1  CANUDOS 1  CASTRO ALVES 1  COARACI 2  CONDE 1  CRISÓPOLIS 1  DOM BASÍLIO 1  ENCRUZILHADA 1  ESPLANADA 1  EUCLIDES DA CUNHA 1  EUNÁPOLIS 1  FEIRA DE SANTANA 9  GONGOGI 1  GUANAMBI 1  IGAPORÃ 1  IPIAÚ 1  IPIRÁ 2  ITABUNA 2  ITAETÊ 1  ITAJUÍPE 1  ITAMARAJU 1  ITAPETINGA 1  ITAPICURU 1  ITIUBA 1  ITORORÓ 1  JÂNIO QUADROS 1  JEQUIÉ 2  JUAZEIRO 1  JUCURUÇU 1  LAJEDÃO 1  LAURO DE FREITAS 2  LENÇOIS 1  MACAÚBAS  MALHADA 1  MANSIDÃO 1  MARAGOJIPE 1  MATA DE SÃO JOÃO 3  MONTE SANTO 1  MORTUGABA 1  NAZARÉ DAS FARINHAS 1  PALMEIRAS 1  PARAMIRIM 1  PARIPIRANGA 1  PARATINGA 3  PÉ DE SERRA 4  POJUCA 1  PORTO SEGURO 2  REMANSO 1  RIO DE CONTAS 2  RIO DO ANTÔNIO 2  SALVADOR 24  SANTA BARBARA 3  SANTA LUZIA 1  SANTA MARIA DA VITÓRIA 1  SANTA RITA DE CASSIA 2  SANTO AMARO 4  SANTO ANTONIO DE JESUS 2  SÃO DOMINGOS 1  SÃO FELIPE 1 SÃO GERALDO DE MALHADA 1  SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ 1  SENHOR DO BONFIM 2  SERRINHA 1  SIMÕES FILHO 1  SÍTIO DO MATO 1  SOUTO SOARES 1  TEODORO SAMPAIO 1 TEOFILÂNDIA 2  TERRA NOVA 1  TUCANO 1  UAUÁ 1  VEREDA 1  VITORIA DA CONQUISTA 3

*Com a orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro