Lei Aldir Blanc: Câmara aprova projeto que prorroga auxílio emergencial

Proposta prevê utilização de R$ 773,9 milhões que estão parados

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (21) um projeto de lei que prorroga a Lei Aldir Blanc, auxílio emergencial para os trabalhadores da cultura criado no ano passado. O texto foi aprovado no Senado no fim de março e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o Ministério do Turismo, R$ 773,9 milhões estão parados e disponíveis para socorrer trabalhadores, espaços culturais, micro e pequenas empresas. O montante disponibilizado em 2020 foi de R$ 3 bilhões, mas a liberação do dinheiro dependia de regulamentação, o que demorou a ser feito e 65% não foram integralmente utilizados.

O atraso fez com que R$ 773,9 milhões dos R$ 3 bilhões não fossem executados, o que possibilitou a aprovação do projeto que prorroga os prazos para a aplicação dos recursos. O saldo remanescente em caixa poderá ser usado até o fim de 2021.

Pela proposta, estados e municípios que ainda tiverem dinheiro remanescente da lei poderão destinar os recursos da seguinte forma: parcela mensal de R$ 600 a trabalhadores sem vínculo formal da área da cultura; manutenção dos espaços artísticos e de micro e pequenas empresas que, por conta do isolamento social, tiveram que interromper seu funcionamento. Esse subsídio pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil.

Ciente de que “muita gente está com dificuldade enorme, com toda razão”, o presidente da Fundação Gregório de Mattos, Fernando Guerreiro, destaca entrevista ao CORREIO que além da prorrogação do prazo, outros dois outros itens merecem atenção: a briga para não precisar devolver o recurso parado para o Governo Federal – só a prefeitura de Salvador tem meio milhão de reais em caixa - e a necessidade da Lei Aldir Blanc 2. 

“Já temos um ano de emergência e tivemos uma segunda onda não planejada. Então, a ideia é correr para a Aldir Blanc 2. Os caixas das prefeituras, de modo geral, estão totalmente comprometidos. Economia parada, queda nos impostos, chega rapidamente a uma situação deficitária. Então a gente vai precisar da ajuda de uma lei”, justifica Guerreiro. “É importante que a área cultural caminhe junta”, reforça o convite.

Outros incentivos Também serão adiados em mais um ano os prazos de projetos culturais em fase de execução nas leis federais de incentivo à cultura, como a Lei Rouanet. O texto também estende o período em que atividades culturais apoiadas pela legislação poderão ser realizadas, assim como o prazo para as secretarias de Cultura dos municípios prestarem contas dos projetos financiados.

"O setor da cultura, como vem sendo dito reiteradamente, foi o primeiro a parar em razão das medidas sanitárias de enfrentamento ao coronavírus que impediram as atividades presenciais, e deverá ser o último a retomar as atividades”, afirmou o relator do texto.