Justiça suspende pena determinada por OAB-BA a advogados

Para juíza, houve antecipação de pena e coação ilegal

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília suspendeu através de liminar a pena imposta pela Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) contra os advogados João de Jesus Martins, Gabriel Meneses Rezende e Luciano Bandeira Pontes. Foi a terceira decisão da Justiça favorável aos advogados, que foram suspensos por 90 dias de suas funções pela OAB. A suspensão foi determinada em março pelo Tribunal de Ética e Disciplina da ordem, após confusão durante a inauguração da Sala da Advocacia, no Fórum Criminal de Sussuarana.

Em sua decisão, a juíza Rosimayre Gonçalvez de Carvalho destaca que houve "imposição de medida sem o prévio e exauriente direito de defesa dos recorrentes", no que chamou de "coação ilegal", pois impediu que os advogados continuassem a se sustentar com seu trabalho.

"Nas duas primeiras decisões, a justiça suspendeu a suspensão porque não havia ocorrido a publicação integral do acórdão, que é um resumo do julgamento. A precipitação foi tão grande que aplicaram a sanção mesmo sem publicar o julgamento", explica o advogado Gamil Föppel, que assumiu a defesa dos três advogados. 

"A juíza diz que esse afastamento cautelar é uma verdadeira antecipação de pena. É desmoralizante um órgão que deve zelar pelo estado democrático e pelo devido processo legal confundir um processo legal com antecipação de pena", finaliza o defensor.

A presidente do TED da OAB-BA, Simone Neri, divulgou nota comentando a decisão e afirmando que vai recorrer. "O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB suspendeu cinco advogados porque, ao analisar a conduta desses entendeu que houve prática de atos que atingiram a dignidade da advocacia e, dentro da lei e segundo o devido processo legal, foi aplicada a sanção disciplinar cabivel. A juíza federal da Bahia negou a liminar entendendo que não houve falha no trâmite do processo disciplinar, a juíza convocada do TRF1 proferiu decisão judicial equivocada e induzida a erro pelos impetrantes. Vamos recorrer com serenidade e temos certeza de sua revisão", diz o texto.

Relembre A OAB da Bahia suspendeu, por 90 dias, seis dos 16 jovens advogados que protestaram, em 6 de fevereiro, contra o atual comando da entidade na solenidade de reinauguração da Sala de Advocacia no Fórum Criminal de Salvador. Ontem, o Conselho Pleno da OAB baiana julgou o pedido de suspensão cautelar apresentado pelo presidente da Ordem no estado, Luiz Viana Queiroz, principal alvo da manifestação que terminou em tumulto. A pena impede os seis advogados de trabalharem durante os próximos três meses em processos judiciais, incluindo os que já estão em tramitação.Ação e reação Dos seis profissionais suspensos, três foram julgados sem a presença do advogado. Às vésperas da sessão, a defesa dos acusados apresentou ao relator do processo disciplinar um pedido para adiar o julgamento e recebeu sinalização positiva. Ontem, no entanto, a solicitação foi indeferida durante a sessão. Agora, o caso será levado à Justiça.