Justiça determina novamente redução dos pedágios nas BRs-116 e 324

A redução acontece em razão do não cumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão à Via Bahia

A justiça acolheu o pedido da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e determinou novamente a redução das tarifas de pedágio da Via Bahia, nos trechos das BR-116 e BR-324. A informação foi divulgada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, neste sábado (28).

A redução acontece em razão do não cumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão. A decisão foi publicada na noite dessa sexta-feira (27), pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

"A aplicação da redução tarifária em desfavor da Via Bahia decorre da apuração de inexecuções de obras que impactam na tarifa cobrada. Conforme demonstrado pela ANTT, a Via Bahia deixou de executar cerca de 74% das obrigações originais do contrato, até o 10º ano de concessão. Assim, manter a tarifa cobrada, sem o desconto de reequilíbrio, viola o princípio da modicidade tarifária, provocando o enriquecimento da Concessionária, que não vem prestando o serviço público nos termos em que contratado", diz um trecho da decisão do desembargador.

Em nota, a Via Bahia informou que pretende recorrer da decisão. "Quando for oficialmente notificada, recorrerá contra a mais recente decisão judicial que reduziu as tarifas de pedágio, pois tal decisão não condiz com a real situação do contrato", diz trecho da nota.

A concessionária informou ainda que está à disposição para explicar o imbróglio da decisão judicial e "continuará lutando para assegurar a realização dos reequilíbrios previstos no contrato que não foram realizados desde 2014".

Caso a decisão judicial seja cumprida, os novos valores mudarão de R$ 2,90 para R$ 2,40 para carros: na praça de pedágio 1 e 2; e de R$ 5,10 para R$ 4,30, na praça de pedágio 3 até a 7.