Justiça cassa liminar que proibia abate de jumentos na Bahia

O Tribunal Regional Federal concedeu nesta quinta-feira (12) uma decisão favorável aos frigoríficos da Bahia que abatem asininos, ou seja, jumentos. O TRF derrubou a liminar que proibia o abate deste tipo de animal em todo o estado.

A proibição estava em vigor desde dezembro do ano passado e atendia a uma solicitação de cinco entidades de defesa dos animais. Na época elas entraram com uma ação civil pública contra a União e o estado da Bahia. Entre outros argumentos, além de denúncias de maus tratos em um frigorífico de Itapetinga, as entidades destacavam a importância do jumento para a cultura nordestina.

As alegações das entidades tinham sido acatadas pela Justiça Federal na Bahia, em primeira instância. Assim, todos os frigoríficos do estado foram obrigados a suspender o abate de jegues. Estima-se que juntos eles geravam uma receita aproximada de mais de 40 milhões de dólares através do comércio da carne de jumento.

A proibição havia sido solicitada pela União Defensora dos Animais Bicho Feliz, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a SOS Animais de Rua, a Rede de Mobilização pela Causa Animal e a Frente Nacional de Defesa dos Jumentos.

Na decisão apresentada nesta terça-feira, o vice-presidente do TRF, Kassio Marques, entendeu que a liminar concedida pela juiza de primeiro grau fere a economia pública, por interromper atividades que impossibilitam a comercialização dos produtos e promove déficits na geração de emprego e renda.

Exportação A reviravolta no processo acontece na mesma semana em que os chineses anunciaram a habilitação de 25 novos frigoríficos brasileiros. Eles receberam autorização para exportar para o país asiático.

Entre os novos habilitados, o único da Bahia era o Frigorífico Nordeste - Pecuária, Indústria e Comércio. Conhecido como Frinordeste, ele fica no município de Amargosa, e é um dos três frigorificos do estado especializados no abate de jumentos.

Os representantes do frigorífico acreditam que a habilitação para o mercado chinês reforça que o estabelecimento cumpre todas as regras exigidas para fornecimento de carne.

“Isso reafirma nosso trabalho voltado para a excelência na produção. Temos todas as licenças exigidas para as indústrias, somos regularmente fiscalizados pelo Ministério da Agricultura, seguimos a legislação e as regras rigorosas do mercado internacional”, afirma Alex Bastos, diretor-executivo do frigorífico.

No período em que esteve em operação, entre 2017 e início de 2019, o Frinordeste chegou a ter 150 funcionários e a exportar mais de 200 quilos de carne de asinino por mês para outros países asiáticos.

A expectativa para a resolução do impasse é mantida ainda pelos representantes do município de Amargosa, que obtiveram na Justiça o fim da proibição.

“O frigorífico é um empreendimento importante que fomenta e dinamiza a economia local. É a segunda empresa privada que mais gera emprego no município, e foi prejudicada por causa de problemas detectados em um frigorífico instalado em outro lugar. A reabertura tem um potencial grande de aumentar a produção e gerar mais contratações”, afirma Júlio Pinheiro, prefeito de Amargosa.

Um outro processo, de autoria da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, também em favor dos frigoríficos, está em andamento no TRF.

Além da carne de jumento, os países orientais costumam usar várias partes do animal, inclusive como matéria-prima para as indústrias de medicamentos.

Desta vez, os chineses habilitaram ainda outros 24 novos estabelecimentos brasileiros para exportação. Entre eles estão 6 frigoríficos produtores de carnes de frango, 17 de bovinos e 1 de suínos. Todos receberam sinal verde para começar a exportar imediatamente, assim como já fazem outros 64 frigoríficos habilitados anteriormente.