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Da Redação
Publicado em 7 de junho de 2019 às 21:44
- Atualizado há 2 anos
A Justiça Federal da Bahia mandou o Ministério da Educação (MEC) suspender os cortes em universidades federais. A Universidade Federal da Bahia (Ufba) foi uma das três primeiras do Brasil – ao lado da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal Fluminense (UFF) – a ter verbas bloqueadas pelo MEC.>
Caso a decisão não seja cumprida no prazo de 24h, haverá uma multa diária de R$ 100 mil.>
A decisão é da juíza Renata Almeida de Moura Isa, da 7ª Vara Federal, na Bahia, acolhendo do deputado federal baiano Jorse Solla (PT).>
"Acolho o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos bloqueios realizados pelo MEC sobre as verbas discricionárias do orçamento das universidades federais", escreveu. A juíza cita "diversas ações populares e ações civis públicas" que tiveram a mesma solicitação.>
A magistrada ressaltou que, a não ser quando é "verificada ilegalidade ou exigência que se afaste das normas constitucionais", não cabe ao Judiciário inteferir em bloqueios determinados pelo Executivo.>
Ela também criticou ataques do ministro da Educação, Abraham Weintraub, às universidades federais - que acusou instituições de estarem promovendo 'balbúrdia'.>
"Não há necessidade de maiores digressões para concluir que as justificativas apresentadas não se afiguram legítimas para fins de bloqueio das verbas originariamente destinadas à UNB, UFF e Ufba, três das maiores e melhores Universidades do país, notoriamente bem conceituadas, não apenas no ensino de graduação, mas também na extensão e na produção de pesquisas científicas. As instituições de ensino em questão sempre foram reconhecidas pelo trabalho de excelência acadêmico e científico ali produzido, jamais pela promoção de “bagunça” em suas dependências", seguiu.>