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Há acordo para concluir PEC do Orçamento de Guerra, diz Maia

De acordo com o presidente da Câmara, Banco Central é maior empecilho para PEC

  • D
  • Da Redação

Publicado em 3 de abril de 2020 às 17:19

 - Atualizado há 2 anos

. Crédito: Foto: Roque Sá/Agência Senado/Divulgação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta sexta-feira, 3, que existe acordo para concluir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o chamado "Orçamento de Guerra". Maia afirmou, ao chegar à Casa, que acredita ser possível concluir a votação dos dois turnos nesta sexta-feira. Para tornar viável a votação, foi incluído dispositivo que determina que o presidente do Banco Central (BC) deverá, a cada 45 dias, prestar contas das ações da autarquia para líderes e membros da comissão mista do decreto de calamidade pública. "O maior problema na PEC da guerra era questão do BC. Muitos com dúvida em relação à transparência. Vamos construir um texto em que a gente mantenha a relação da confiança, onde presidente do BC possa de forma virtual prestar contas", disse ele. A proposta permite que o banco compra e venda direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários. O montante total de compras de cada operação deverá ser autorizado pelo Tesouro e, imediatamente, informado ao Congresso.