Governo desapropria terras para implantação de acessos ao metrô e à ponte Salvador - Itaparica

Decretos foram publicados no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (22)

Em decreto publicado nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial do Estado (DOE), o governo da Bahia decidiu desapropriar áreas de terra para implantação de acessos ao metrô de Salvador e à ponte que liga a capital à Ilha de Itaparica.

No primeiro decreto, assinado pelo governador Rui Costa, foi determinado a desapropriação de áreas de terra totalizando 1.111,43m², situadas na Rua C - Condor, próximo à Avenida 29 de Março, no bairro de Águas Claras, em Salvador, nas proximidades da BR-324. No local, será construída uma passarela acoplada à estação metroviária do bairro que faz parte do Tramo 3 da Linha 1 do Sistema Metroviário Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, compreendido entre as estações Pirajá e Cajazeiras/Águas Claras.

Já em segundo momento, foi declarada a utilidade pública da área total de 15.278,535m² em Salvador, destinada à implantação de acessos viários à ponte que faz a ligação com a Ilha de Itaparica.

As determinações, segundo o documento, seguiram estudo e projeto realizados pela Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia - SIT, da estrutura da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

Prazos vencidos

No último mês de novembro, uma reportagem do Alô Alô Política revelou que o governo do estado perdeu o prazo de dois decretos de desapropriação de áreas no Comércio, que caducaram no final de outubro, e, com isso, as intervenções não podem ser iniciadas. Os decretos, que foram editados em 2016, venciam em cinco anos. As áreas seriam utilizadas para a construção dos pilares da cabeceira da ponte e dos viadutos que farão conexão com a rede viária de Salvador. 

Com isso, o governo da Bahia só poderá retomar os trâmites da desapropriação da mesma área em outubro de 2022. Mesmo assim, a gestão estadual afirmou, através da Secretaria de Infraestrutura Estadual (Seinfra), que o vencimento dos prazos não afetaria o andamento do projeto. 

“O Decreto de utilidade pública que expirou em 26/10/2021 foi publicado ainda na fase do projeto de referência e estudos. O leilão da Ponte veio a ocorrer em 2019 e o contrato foi assinado em 2020. Apesar da caducidade deste decreto, o Governo da Bahia esclarece que este fato não compromete em nenhuma hipótese a continuidade do projeto”, disse em nota. 

Ainda de acordo com a Seinfra, foi observado que alguns dos imóveis dessas áreas, que sairiam dali para que fossem construídos os pilares da cabeceira da ponte e dos viadutos que farão conexão com a rede viária de Salvador, pelo menos por enquanto, não vão ser mais desapropriados. 

“Já para outros imóveis que constavam no decreto original, a Concessionária entendeu que não será mais necessária a desapropriação em função das alterações de projeto ou não precisavam ser desapropriados nesse momento em razão do caminho crítico de execução das obras”, concluiu.