Geddel é condenado em caso de pressão por liberação de arranha-céu na Barra

O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi condenado pela Justiça Federal em Brasília, nesta terça-feira (31), à perda de função pública e à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos. As informações são da Folha de S.Paulo.

A decisão se deu em ação civil de improbidade administrativa ajuizada após o jornal paulista noticiar, em novembro de 2016, que o então chefe da Secretaria-Geral de Governo na gestão de Michel Temer (MDB) pressionou, pessoalmente e por meio de terceiros, o então ministro da Cultura, Marcelo Calero (hoje deputado federal), a produzir parecer técnico favorável a seus interesses privados em um negócio imobiliário.

Transferido para o Complexo Penitenciário da Mata Escura, Geddel está preso desde 2017 devido a outro processo, de natureza penal, que trata de seu envolvimento em supostos casos de desvio e ocultação de recursos públicos. 

A defesa do ex-ministro, que informou que irá recorrer da nova condenação, requereu sua liberação por ter 61 anos e integrar grupo com maior risco de contrair o novo coronavírus, mas o pedido foi negado pela Justiça.

Em outubro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Geddel a 14 anos e 10 meses de prisão, além de determinar pagamento de multa de cerca de R$ 1,6 milhão, por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Bunker na Graça O colegiado entendeu que ele fez investimentos de dinheiro ilícito em uma construtora, além de ter ocultado R$ 51 milhões em um bunker no bairro da Graça, em Salvador, descoberto pela Polícia Federal.

A ação de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), tratou do caso denunciado pelo então ministro da Cultura.

Calero afirmou em entrevista à própria Folha que o então articulador político do governo Temer o procurara pelo menos cinco vezes — por telefone e pessoalmente — para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão subordinado à Cultura, aprovasse o projeto imobiliário La Vue Ladeira da Barra, nos arredores de uma área tombada em Salvador.

Nas palavras de Calero, Geddel disse nas conversas possuir um apartamento em andar alto do empreendimento, que dependia de autorização federal para sair do papel.

Na ocasião, o Iphan ainda decidiria se o número de pavimentos do prédio deveria ser reduzido, para atender ao regramento de proteção ao patrimônio histórico e artístico. Isso acabou ocorrendo.

Após a decisão, segundo Calero, os pleitos sobre o caso aumentaram e passaram a vir de outros integrantes do governo, como o então ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), e o então subchefe de Assuntos Jurídicos da pasta, Gustavo do Valle Rocha, que tratavam de recurso à decisão contrária a Geddel.

O advogado de Geddel, Gamil Föppel, afirmou em nota que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) "a fim de buscar a reforma da referida sentença condenatória, uma vez que é manifestamente contrária à prova dos autos e aos princípios comezinhos de direito".

"Com efeito, a instrução processual demonstrou a inexistência de qualquer ato de improbidade administrativa praticado por Geddel, o que, inclusive, foi reconhecido pelo Ministério Público Federal, autor da ação, que, ao final, pediu que a ação fosse julgada improcedente, reconhecendo inexistência de violação a qualquer princípio da administração pública", escreveu. "A condenação é, de fato, um desatino jurídico, que haverá de ser reformada."

Gustavo Rocha e Eliseu Padilha ainda não se pronunciaram sobre o assunto.