Exigido na Bahia, passaporte da vacina é criticado em audiência pública na Alba

Encontro teve participação de líderes bolsonaristas no estado

Enquanto o governo do estado começa a exigir comprovante de vacinação para entrar em departamentos públicos, a audiência pública para debater a adoção do chamado passaporte de vacina no estado foi marcada por protestos de líderes bolsonaristas e apoiadores do presidente da república que são contra a obrigatoriedade da imunização. A realização da audiência, inclusive, foi um pedido da deputada bolsonarista Talita Oliveira, em conjunto com a Comissão Especial para Avaliação dos Impactos da Pandemia da Covid-19 da Casa Legislativa. 

Além da deputada Talita, o deputado estadual Capitão Alden e a médica e ex-secretária de Saúde de Porto Seguro, Raissa Soares, estiveram presentes. A maioria das pessoas não utilizavam máscara de proteção contra a covid-19. Até o cantor Netinho, apoiador de Jair Bolsonaro (PL), esteve presente, também sem máscara.  

Na audiência, sobraram críticas ao governador Rui Costa (PT), que determinou a vacinação de servidores públicos do Estado para que os mesmos adentrem aos órgãos públicos. Manifestantes gritaram na porta da Alba a frase “Rui ditador”. Outros levaram cartaz escrito “não a obrigatoriedade da vacina“. Inclusive, terminou nesta terça-feira, 14 de dezembro, o prazo para servidores estaduais e empregados públicos comprovarem a vacinação contra a Covid-19.  

“Como consequência da não vacinação, o servidor corre o risco de perder o seu emprego. Isso é ditatorial”, reclamou Capitão Alden. “Um decreto que oprime, que constrange, que intimida as pessoas no seu direito de ir e vir, de ganhar o seu salário, de entrar em repartições públicas”, considera a médica Raissa Soares.  Em meio à polêmica, sobrou até para o Ministério Público da Bahia e a Defensoria Pública do Estado, que foram vistos pelos presentes como alinhados com as decisões do governador. “Não nos permitem debater o tema. Entramos com medidas judiciais, mas que não são ouvidas. Estão de acordo com as políticas do governador Rui Costa. Os partidos, que dizem apoiar os trabalhadores, estão apoiando medidas e sanções contra os trabalhadores que escolheram não se vacinar”, pontuou Alden.   Sem máscara, Netinho participou da audiência pública (Foto: Arisson Marinho/CORREIO) Respaldo legal A reportagem questionou o Governo do Estado sobre o protesto, mas não obteve retorno até o fechamento do texto. Em nota divulgada anteriormente, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) afirmou que existe respaldo legal para a determinação do governo. “A Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, autoriza o Estado a determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, impondo medidas restritivas àqueles que recusem a vacinação”, disse.  

Ainda segundo a Sesab, a constitucionalidade desta lei foi ratificada pela plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que as autoridades podem adotar, no âmbito de suas competências, a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas. Também foram considerados, para elaboração do decreto estadual, os artigos 5º, 6º e 196 da Constituição Federal, que garantem os direitos à vida e à saúde.  “Devem prevalecer em relação à liberdade de consciência e de convicção filosófica individual, bem como que a vacinação compulsória é considerada direito de saúde coletivo, impondo-se ao poder público o dever de vacinação, de proteção do ambiente de trabalho, da vida e da saúde das pessoas independente de suas liberdades individuais; considerando que os servidores e empregados públicos estaduais devem proceder, pública e particularmente, de forma a dignificar a função pública”, estabelece o decreto.  O principal objetivo de se exigir o passaporte de vacina é acelerar a imunização no estado e, com isso, proteger vidas e acelerar o fim da pandemia. Até essa terça-feira, dos quase 15 milhões de habitantes do estado, apenas 8,5 milhões tomaram as duas doses de vacina e estão completamente imunizados, o que representa cerca de 57% da população.