Estatuto do crime: facção baiana cria código de conduta inspirado no PCC

É terça-feira, 14 de julho, e policiais da 3ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) realizam incursão em uma localidade de Cajazeiras. Um homem, morador do bairro vizinho de Águas Claras, é abordado pelos policiais. Leandro Santos Moreira leva consigo munições, mas o que chama a atenção é um documento de quatro folhas com 11 tópicos e um pequeno texto de introdução, de três parágrafos, dobrado em um dos bolsos da bermuda. O título, Estatuto da Katiara, é o mesmo que aparece em algumas imagens que circulam através do aplicativo WhatsApp e que já chegaram às mãos de PMs e delegados. “Comparei o documento que via circulando nas redes sociais com o que estava em poder de Leandro e é o mesmo”, contou o tenente Josuel Lopes, comandante interino da 3ª CIPM (Cajazeiras).Para marcar território, traficantes picham paredes com nome de facção(Foto: Evandro Veiga / Arquivo Correio)O estatuto estabelece diversas diretrizes que devem ser seguidas pelos membros da facção - desde critérios para novos membros  até regras para empréstimos, luto, caixinha mensal e até ajuda às famílias (ver quadro no rodapé). São as determinações que regem o tráfico de drogas em vários municípios do Recôncavo e que vêm ganhando espaço em Salvador. 

A Katiara é liderada por Adílson Souza Lima, o Roceirinho, que está preso desde 2012, mas, segundo a polícia, controlava, de dentro do presídio de Serrinha, no Centro-Norte do estado, o tráfico em Maragojipe, Salinas da Margarida, Itaparica, Nazaré das Farinhas, Vera Cruz, Santo Antônio de Jesus e Santo Amaro, no Recôncavo. Desde maio, o traficante se encontra no presídio federal de Campo Grande (MS). 

CapitalEm Salvador, Roceirinho domina parte do bairro de Valéria, Águas Claras e Lobato. No último dia 24, uma chacina deixou quatro mortos – entre eles, o policial militar Osvaldo Costa da Conceição Filho, 49 anos, e o filho dele, Railander, 24, em uma chacina na localidade de Nova Brasília de Valéria, próxima à Lagoa da Paixão, antigo território do traficante Cebola, morto este ano, supostamente a mando de Roceirinho. Nas redes sociais, comenta-se que a autoria das mortes seria de indivíduos conhecidos como Pinha, Tarugo e Tcheca, da Katiara, o que não foi confirmado pela Polícia Civil. Luiz Cláudio Sena dos Santos, 27 anos, conhecido como  Tarugo, morreu na madrugada de sexta-feira em um confronto com a Rondesp. A Polícia Civil confirmou que ele era um dos suspeitos, mas não atribui o ataque à facção.

No entanto, o delegado Nilton Borba, titular da 5ª Delegacia (Periperi), disse que a chacina tinha relação com a disputa por território do tráfico de drogas entre os bairros de Valéria e Fazenda Coutos.Roceirinho seria um dos três fundadores da facção: está preso no Mato Grosso do Sul(Foto: Polícia Civil)Afirmação Para o tenente Josuel Lopes, da 3ª CIPM, o estatuto é uma forma de estabelecer alguma organização. “São grupos que, para se autointitular como grupo organizado, estabelecem regras que garantem que as quadrilhas existam de fato”, diz. O juiz Flávio Oliveira Lucas, titular da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro e autor de artigos sobre organizações criminosas e Poder Judiciário, analisou o documento a pedido do CORREIO. Para ele, “os princípios parecem ter sido quase copiados dos que são divulgados e atribuídos ao PCC (facção com base em São Paulo)”. Mas, segundo ele, estatutos escritos são a marca de organizações criminosas primárias. “Somente as organizações mais primárias, como as que normalmente temos aqui, é que possuem códigos de ética escritos”, aponta ele.

 O juiz explica que essas organizações não possuem uma estrutura verdadeiramente consolidada e rígida, o que leva  tempo, e que os valores e regras ficam à mercê da vontade do líder. “Tome-se como base a Máfia ou a Camorra, organizações que já atuam há mais de um século e que, por terem se formado em vilarejos, acabam incorporando os valores locais e tendo-os como regras.  Nelas, não há sequer necessidade de se escrever o que vale ali, pois os princípios já estão incorporados às mentalidades”, exemplifica.  O diretor do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), delegado Jorge Figueiredo, reconhece a existência do estatuto, mas pondera. “Não é uma prova de que eles estão se organizando. As pessoas no mundo virtual estão copiando a realidade de outros estados e países e tentando avocar para suas cidades”, declara ele.

Origens O texto de introdução do Estatuto da Katiara diz que o documento foi idealizado por três integrantes, chamados de “irmãos 33, 01, 35” e que o já criado Primeiro Comando do Recôncavo passava a se chamar Katiara a partir de 16 de outubro de 2013, em “prol de trazer uma nova imagem com transparência e verdade para fortalecer o crime no estado da Bahia”. A todo momento, o grupo de criminosos se intitula uma facção e segue os moldes de outras organizações criminosas do país, com quem mantém laços estreitos: a A.D.A (Amigos dos Amigos), a maior do Rio de Janeiro, e o PCC (Primeiro Comando da Capital), em São Paulo. O juiz federal Flávio de Oliveira Lucas, que analisou o estatuto a pedido do CORREIO, disse chamar a atenção as ligações que a Katiara afirma ter com outras facções. Ele chamou de “preocupante”  a notícia de que a facção vem estabelecendo contatos e parcerias com as de outros estados.  Terceiro fundador da Katiara, Mamano foi achado morto em novembro do ano passado(Foto: Polícia Civil)Organizados? Apesar da existência do documento, há delegados que consideram a Katiara um grupo desorganizado. Roberto Alves, que substitui a titular Olveranda Oliveira na 13ª Delegacia (Cajazeiras), pontuou que é complicado falar em conduta de qualquer organização criminosa. No entanto, se posiciona ao considerar improvável que o grupo tenha uma coordenação eficiente diante do quadro social em que os envolvidos estão inseridos. “Eles são desorganizados, não conhecem sobre planejamento administrativo, sobre dirigir e controlar qualquer tipo de ação. É um lugar onde a pobreza é extrema e há uma exclusão das pessoas de tudo da sociedade. Fica difícil imaginar uma organização desse tipo”, analisa. 

Para o delegado Jorge Figueiredo, na Bahia não há facções, e sim quadrilhas, grupos criminosos menos organizadas. “Temos quadrilhas que tentam robustecer sua imagen, para ostentar poder, ganhar conceito. Já as facções propriamente ditas, no Rio e São Paulo, têm um estatuto onde diz a forma de atuação, um sistema bem mais complexo do que este (Katiara)”, sugere Figueiredo. A delegada de Salinas da Margarida, Isabel Sento Sé, concorda com o colega. Ela desconhecia o estatuto, embora diga que em uma ocasião, três integrantes da quadrilha foram presos na cidade e, em determinados momentos, cantavam uma música sobre a facção. “Nem sei se posso considerar a Katiara uma organização, porque eles são tão desorganizados. Mas todos esses grupos têm um código de honra e uma simbologia”, admite.

 Já o delegado titular de Nazaré das Farinhas, Marcos Maia, conta que  a Katiara é fundada a partir do estatuto e que essas regras são comuns entre facções. “Começou no Rio de Janeiro, com o Comando Vermelho, depois foi o PCC, liderado por um cara que está preso e depois vieram as daqui da Bahia, com Perna, Cláudio Campanha, Ravengar, que foram criadas lá na (Penitenciária) Lemos Brito”, relata. Para Maia, chama a atenção a organização do grupo. “Quando você cria um grupo de elementos voltado exclusivamente para o crime, isso afeta o Estado de Direito. Isso chama a atenção da Secretaria da Segurança Pública porque ela sabe que existe um grupo voltado exclusivamente para as práticas criminais”, aponta.

Reduto da Katiara, Águas Claras virou campo de guerra do tráficoAs marcas da violência vão além dos olhos assustados e desconfiados dos moradores de Águas Claras. Estão nas casas pichadas e com marcas de tiros e nas cicatrizes deixadas em inocentes, vítimas de balas perdidas da guerra entre  as facções Katiara e Caveira. Desde dezembro, a região virou uma praça de guerra, onde os traficantes dos dois grupos buscam o controle total do comércio de drogas na área.  Os confrontos não têm dia nem horário e há locais que a polícia não entra, segundo moradores. A zona limite entre os domínios dos bandos é a Rua Presidente Médici. O QG da Katiara é a Rua Ulisses Guimarães, diz a polícia.Duas das mortes atribuídas a essa disputa ocorreram em 4 de maio, quando os irmãos Uelder, 22 anos, e Uelbert de Jesus, 23, foram executados, com vários tiros, na Travessa Alecrim. O crime é atribuído a membros da Katiara. Uelbert seria da Caveira.

Estatuto menciona  fundadores: um morreu e outro está presoUm dos tópicos do Estatuto da Katiara faz referência à morte de um dos fundadores da facção, o 35, no dia 19 de dezembro de 2014. Os outros dois fundadores, 01 e 33, pedem que a data seja lembrada com respeito pelos integrantes. O número 35 seria o traficante Rodrigo Ferreira dos Santos, o Mamano, que era gerente de Roceirinho, encontrado carbonizado no dia 15 de novembro de 2014. Na época, com a morte de Mamano, bandidos puseram fogo em ônibus no bairro de Valéria. Segundo o delegado Lúcio Ubiracê, de Itaparica, o bandido seria o responsável pelo paiol de armas e de coletes da Katiara. Outro trecho relata que um dos idealizadores do estatuto, o 33, esteve em março de 2014 no presídio federal de Campo Grande (MS). Assim, tudo indica que o 33 seja o próprio Roceirinho, que foi transferido de Serrinha para lá em maio passado. Os advogados tentavam trazê-lo de volta para Serrinha, mas o desembargador federal André Nekatschalow negou o pedido, alegando que ele poderia reincidir em crimes. Os delegados de Maragojipe, Salinas da Margarida, Nazaré, Vera Cruz, Itaparica e dos bairros de Cajazeiras e Plataforma disseram não saber quem são os irmãos 33 e 01.  Questionado sobre a identidade dos líderes, o delegado de Santo Amaro, José Antônio Costa Teixeira Alves, disse que esse era um “sigilo de investigação” e que, independente disso, o objetivo da Polícia Civil é “capturar” os envolvidos “pelos diversos crimes, que vão desde tráfico, homicídio, roubo, até organização criminosa”.Suposto “irmão 33” da Katiara, Roceirinho já teve R$ 2,5 milhões em imóveis, veículos e dinheiro bloqueados e sequestrados pela Justiça. Entre os bens estão uma casa em Jacuípe, apartamentos em Lauro de Freitas e em Aracaju, uma fazenda e diversos veículos. Em setembro de 2012, ele foi flagrado num hotel de luxo, em Ondina, com R$ 168 mil, em espécie. Também é atribuída a ele uma chacina que matou cinco pessoas da mesma família, em Barra do Gil, na Ilha de Itaparica, em 2010.