Especialistas e empresas defendem precificação do CO2 no Brasil

Estimular a competitividade, contribuir para o cumprimento das metas do Acordo de Paris e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Estes são alguns dos benefícios que um possível mercado de carbono pode trazer para o Brasil, segundo o entendimento de especialistas e empresas que participaram do Encontro Internacional Sobre Precificação de Carbono, realizado na terça-feira (19/6) em São Paulo.

O objetivo do evento, realizado pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), em conjunto com a Embaixada da Alemanha no Brasil e com o Instituto Clima e Sociedade (iCS), foi demonstrar o papel de liderança do setor privado brasileiro no sentido de implementar no País um sistema de precificação de carbono, a exemplo do Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (ETS).

Atualmente, 45 governos nacionais e 25 subnacionais, que representam 20% das emissões globais de dióxido de carbono (CO2), adotam a precificação, seja por meio de um mercado regulatório estabelecido ou de tributos. Nesse sistema, instrumentos mercadológicos ajudam países e empresas a cumprir metas de corte dos gases de efeito estufa.

Funciona assim: os governos atribuem um custo às emissões por meio da regulamentação de instrumentos como o mercado de carbono e/ou a tributação das emissões. Como fica mais caro utilizar tecnologias intensivas em carbono, as empresas são estimuladas a investir na chamada bioeconomia. Na América Latina, Colômbia, México e Chile já possuem iniciativas de precificação.

Brasil

No evento em São Paulo, a presidente do CEBDS, Marina Grossi, defendeu que o Brasil “só tem a ganhar” ao estabelecer um mercado de carbono. “É fundamental para atingir as metas do Acordo de Paris, uma vez que há um curto período de tempo para isso [2030]. Não é à toa que China e Índia, que têm matrizes energéticas muito sujas, já estão adotando a precificação. Nós temos uma matriz limpa, o que é uma vantagem. Existe a percepção do setor empresarial de que isso é importante. O setor empresarial tem puxado essa agenda”, destacou.

De acordo com Marina, uma proposta do setor empresarial nesse sentido será entregue ao ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, no início de julho. Na ocasião, o chefe da pasta receberá o estudo “Precificação do Carbono na Indústria: Uma Iniciativa Estratégica”, encomendado pelo CEBDS ao professor doutor em economia Ronaldo Seroa da Motta, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

“O estudo se baseia na experiência mundial. Propomos a adoção de um sistema de precificação em fase de projeto piloto, entre três e cinco anos, como fez inicialmente a União Europeia. Demonstra também que o setor empresarial prefere a metodologia de mercado em relação a de tributos, porque é muito mais fácil estabelecer metas crescentes do que impostos crescentes”, explica Motta.

Professor da Uerj, Ronaldo Seroa da Motta conduziu estudo sobre a regulamentação de um mercado de carbono no Brasil (foto: Ana Rezende)

O coordenador-geral de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Ministério da Fazenda, Aloísio Melo, afirmou que o governo busca criar uma governança capaz de avaliar esse conjunto de mecanismos para que eles venham a virar políticas. “Objetivamente, queremos testar algumas modelagens. Identificar qual modelo é mais propício para a competitividade”, ressaltou. Segundo ele, uma definição sobre o tema deve sair até o primeiro semestre de 2019. A tendência é que o País estabeleça um sistema de precificação nos próximos cinco anos.

“Espero que o Brasil lidere essa questão da precificação de carbono em todo o mundo”, projetou o gerente de Programa da Unidade de Clima e Finanças do Carbono do Banco Mundial, Venkata Putti. Ele enfatizou que a instituição financeira fornece assistência aos países no que diz respeito ao desenvolvimento de infraestrutura, principalmente as economias emergentes.

Empresas

Algumas empresas brasileiras desenvolvem iniciativas internas de precificação, com o objetivo de melhorar os indicadores de sustentabilidade, estimular a fabricação de produtos com baixa pegada de carbono e se antecipar a criação de um possível mercado. Um exemplo é a Braskem, que tem programas nessa área desde 2014.

“Tem sido uma experiência muito positiva para nosso portfólio de investimentos, porque nos ajuda na definição de projetos relevantes, mas também é um processo educativo, porque faz com que nossos engenheiros passem a pensar de forma diferente. Se bem aplicado, ouvindo todos os setores, o modelo de precificação é muito bem-vindo”, analisou o vice-presidente da Braskem, Marcelo Cerqueira.

Há dois anos, a Iniciativa Empresarial em Clima (IEC), um movimento do setor privado dedicado ao contexto global da mudança do clima, lançou uma carta aberta em defesa da precificação de carbono no Brasil. O documento foi assinado por 26 CEOs de companhias. “O custo de uma ação tardia é desproporcionalmente superior ao custo de se tratar esse desafio preventivamente. Precisamos agir hoje para alcançar resultados de baixo carbono no longo prazo”, sugeria trecho do texto, à época.

Cinco dados sobre mercado de carbono:

1) O valor anual dos tributos sobre emissões e do mercado regulado de carbono aumentou 56%, passando de US$ 52 bilhões em 2017 para US$ 82 bilhões em 2018;

2) O incremento foi motivado pela alta nos preços do carbono e o início de operação de novas iniciativas de precificação do CO2;

3) 45 governos nacionais e 25 subnacionais têm mercado de carbono hoje;

4) Em abril deste ano, 54% das emissões foram cotadas a partir de US$ 10 dólares;

5) O Chile arrecadou US$ 193 milhões em imposto verde em 201

*O repórter Murilo Gitel viajou a São Paulo a convite do Instituto Clima e Sociedade.