Educação, prioridade n. 1

Para a nossa sociedade avançar, educação é fundamental. Esta é uma afirmativa recorrente, mas pouco praticada. Os municípios, que constituem a base da federação, têm o dever constitucional de começar esta transformação pela base: a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.    

Os resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA, realizado já no terceiro ano do ensino fundamental, mostram que apenas uma em cada dez crianças está sendo de fato plenamente alfabetizada. Este é um vírus que compromete toda a sociedade, por toda uma geração; os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, apresentam resultados extremamente preocupantes e vergonhosos. Mas o fato de que haja municípios com excelente desempenho mostra que é possível obter ótimos resultados. ANA e IDEB são sistemas oficiais de avaliação externa ao alcance de toda a população e pelos quais os prefeitos devem ser julgados.

  De cada R$ 4,00 que ingressam no Tesouro Municipal, R$1,00 vai para a Educação. Assim, quando o prefeito nomeia o secretário de Educação ele entrega a gestão de um quarto do seu orçamento. É preciso, pois, que os prefeitos acompanhem e cobrem com rigor, dos seus secretários de Educação, a nota do município e a nota de cada escola, para que estejam oferecendo sempre um ensino de melhor qualidade. Se o aluno precisa de nota seis para ser aprovado, a escola em que ele estuda não pode ter nota inferior a esta. E os pais precisam fiscalizar. 

Os debates sobre educação sempre incluem a melhoria da remuneração dos professores, melhores instalações físicas e das condições de trabalho, mas costumam passar à margem do substantivo: aqui, a questão relevante é o projeto pedagógico, o processo de ensino-aprendizagem. As redes particulares que funcionam bem têm sistema de ensino próprio. Os sistemas municipais de ensino também precisam ter os seus sistemas de ensino, contextualizados à realidade local, evitando-se que cada escola vá em uma direção e haja tanta discrepância, como se observa entre o desempenho da melhor e da pior, com uma amplitude desconcertante.  

Pagar bem ao professor é condição necessária, mas não suficiente para a melhoria da qualidade do ensino. Há municípios que pagam bem e nem por isto oferecem ensino melhor às suas crianças. É preciso pagar-lhes o piso nacional, ter plano de carreira dilatado no tempo, mas com remuneração complementar por mérito, vinculada ao desempenho dos alunos e da escola.   

Do mesmo modo, é preciso haver um programa continuado de qualificação, uma vez que os professores chegam às salas de aulas conhecendo tudo sobre todas as teorias educacionais, mas saídos de cursos de licenciatura que não ensinam a ensinar. Indispensável a capacitação e qualificação dos professores em alfabetização, desde a Educação Infantil, e em Português e Matemática. 

O plano de voo dos municípios há de ser Educação Infantil e Ensino Fundamental I universalizado e em tempo integral – até para liberar as mães para o trabalho; só depois de alcançada esta meta, assumir o Fundamental II. Indispensável promover a integração da escola com a família, combatendo a evasão. Também cuidar do EJA, no nível do Ensino Fundamental, para resgatar os que não tiveram chance. 

Neste momento, temo que a proposta de unificação para as vinculações constitucionais de aplicação mínima obrigatória para Educação e Saúde – no caso dos municípios, 25% para a Educação e 15% para a Saúde – venha, na prática, a prejudicar a Educação. Isto porque, independente do coronavírus, a dor da saúde é imediata e exerce enorme pressão psicológica sobre os governantes, enquanto a dor da educação virá somente quando o jovem, no futuro, se defrontar com o mercado de trabalho. Não sem razão, os municípios já estão aplicando sempre mais de 15% com Saúde e, eventualmente, quase próximo ao que destinam à Educação.  

Waldeck Ornelas é especialista em planejamento urbano-regional.