Decreto garante seguro defeso para pescadores de áreas afetadas por óleo

Seguro defeso varia de três a cinco meses por ano

O Diário Oficial da União (DOU) publicou o decreto que garante o pagamento de seguro-desemprego a pescadores de áreas atingidas com o derramamento de óleo no litoral do Nordeste. O benefício garante ao pescador artesanal um salário mínimo por mês durante o período de reprodução das espécies, em que os pescadores não podem trabalhar, o chamado defeso. O seguro defeso varia de três a cinco meses por ano, dependendo da área de pesca e da espécie.

O decreto abre a possibilidade de ampliação desse período ao estabelecer que, "excepcionalmente, nas hipóteses de grave contaminação por agentes químicos, físicos e biológicos, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá prolongar o período de defeso para as áreas e os grupos específicos atingidos".

O ato é assinado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que é presidente do Senado e Congresso e está no exercício da Presidência da República até esta sexta-feira, 25. Na quinta-feira, Alcolumbre visitou praias afetadas pelo derramamento.

Segundo o Ministério da Agricultura já anunciou, o pagamento do benefício vai atender, já a partir de novembro, 60 mil pescadores artesanais do Nordeste afetados pelo vazamento de óleo. Serão destinados R$ 59,9 milhões para o pagamento aos pescadores da área marinha. Em todo o Nordeste, são 360 mil pescadores cadastrados das áreas marinha - atingida pelo vazamento de óleo - e continental (rios).

O pagamento é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, de acordo com o governo, não haverá mudança no calendário de pagamento do seguro defeso para os pescadores não afetados pelo vazamento de óleo.