Cremeb desmente contratação de médicos formados no exterior para atuar na pandemia

A polêmica teve início na semana passada

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) se posicionou nesta sexta-feira (5) e negou que tenha sido procurado pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) para negociar contratações de médicos em instituições estrangeiras.

A polêmica teve início na semana passada, quando o governador Rui Costa disse que uma das grandes dificuldades enfrentadas neste momento, considerado o pior da pandemia, é a contratação de médicos intensivistas. 

“Estamos com uma imensa dificuldade para contratar equipes médicas, com enfermeiros e fisioterapeutas especialistas em Unidade de Terapia Intensiva. Não conseguimos fechar a organização social que vai gerar o hospital de campanha da Arena Fonte Nova. Não descarto buscar médicos fora do estado e fora do país”, afirmou em entrevista à TV Bahia na sexta-feira passada.

Nesta quinta (4), a subsecretária da Sesab, Tereza Paim, voltou a falar sobre o assunto, desta vez em entrevista ao site Bocão News, e disse que o estado estava em processo de negociação com o Cremeb para contratar médicos brasileiros formados fora do país através do o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), sistema certificador do Ministério da Educação para comprovar que o estudante formado no exterior cumpriu todas etapas necessárias à qualificação médica.

Diante da afirmativa, o Cremeb negou que exista qualquer negociação. "O Conselho ressalta que não faltam médicos habilitados e com CRMs ativos na Bahia em condições de atender a população na pandemia. Mas, para isso, é preciso que a gestão faça a sua parte, atuando com comprometimento. Ao invés de atrasos de pagamento por até alguns meses, contratos precários, o profissional precisa de garantias trabalhistas, como férias, 13º salário e auxílio doença", diz o comunicado.

O Cremeb acrescentou ainda que o Revalida, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), é a única forma de garantir a qualidade e legalidade da revalidação de diploma médico no Brasil.

"Em tempo, o Cremeb informa que continua à disposição das gestões estadual e municipais para contribuir com o que for possível, dentro dos padrões legais e éticos, a fim de garantir à população baiana uma assistência à saúde igualitária e com qualidade", conclui o documento.

O CORREIO procurou a Sesab, que informou que, de fato, não está em negociação com o Cremeb. "O que há é uma ideia de que brasileiros formados em medicina no exterior possam atuar em caso de necessidade neste momento de pandemia. Ressaltamos que a atuação desses profissionais se daria dentro do preconizado a legislação", disse a pasta.

Críticas Na última quarta-feira (3) o Conselho Superior de Entidades Médicas do Estado da Bahia (Cosemba), composto pela Associação Bahiana de Medicina (ABM), Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) e Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), já havia se manifestado contra as declarações do governador Rui Costa sobre a possibilidade de contratrar médicos de outros estados ou formados em outro país. 

Na ocasião, a presidente do Cremeb, conselheira Teresa Maltez, garantiu que na Bahia há médicos em número suficiente para atuar na linha de frente da Covid-19. “Todo profissional precisa de garantias trabalhistas, como férias, 13º salário, auxílio doença e regularidade no pagamento. No entanto, sabemos que a maioria destes contratos são precários, deixando os trabalhadores desprotegidos”, pontuou ela.

Confira abaixo a íntegra do documento.

"COMUNICADO OFICIAL

As entidades que abaixo subscrevem vêm manifestar sua surpresa e indignação com a declaração do Governador ao afirmar que irá contratar médicos de fora da Bahia ou no exterior. A esse respeito, gostaríamos de lembrar ao Governador que o Governo da Bahia:

A) fez o último concurso para o cargo de médico há onze anos. Nesse período baixou editais para vários outros cargos (policial, bombeiro, professor, sociólogo, analista universitário, etc.), que somam mais de 15.000 vagas. Nos últimos três anos, não foi ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, não há impedimento legal ou orçamentário para a realização de novo concurso. Depende apenas de uma decisão política;

B) alterou o plano de carreira, em 2013, mas se recusa a regulamentar a avaliação de desempenho individual, necessária para a progressão funcional dos médicos estatutários;

C) se recusou a firmar o acordo mediado pela Justiça do Trabalho e assinado pela Secretaria de Saúde de Salvador, o SINDIFIBA, o SINDHOSBA e a EBSERH, que assegura aos médicos idosos e/ou com comorbidades o direito de não estarem lotados em unidades que atendam pessoas suspeitas ou diagnosticadas com COVID. A verdade é que a proteção que o Governo está dando a todos os professores recusou dar aos médicos estatutários idosos e/ou com comorbidades. Na ação, nº 8036396-21.2020.8.05.0001, movida pelo SINDIMED não foi requerido que eles ficassem sem trabalhar, como o senhor disse em uma live. A liminar concedida apenas lhes assegurou o direito de não serem lotados em unidades/setores que atendessem pacientes suspeitos ou diagnosticados com COVID, o que foi confirmado no Agravo nº 8010654- 94.2020.8.05.0000, julgado em favor dos médicos à unanimidade pela 5ª Câmara Civel. Mas seus efeitos permanecem suspensos por decisão monocrática do Presidente do Tribunal de Justiça, atendendo a pedido e pressão do Governo;

D) Gastou, em 2020, mais de 151 milhões de reais contratando médicos através das pessoas jurídicas das quais são sócios, de maneira a fugir da obrigação constitucional selecioná-los por concurso. Para tanto, faz uso da portaria1003, baixada em 2010. Não lhes paga em dia; E) impôs tanta burocracia ao seguro contra afastamento por COVID que poucos são os médicos que conseguem se beneficiar;

F) se recusa a credenciar pessoas jurídicas e cooperativas junto ao Planserv, de modo a permitir que recebam diretamente através dele, ao invés de dependerem de repasses dos hospitais;

G) se recusa a rever o teto orçamentário e a tabela de honorários e procedimentos do PLANSERV;

H) se recusa a ser transparente com relação à contratação de médicos pela SESAB, se omitindo de informar, por exemplo, quantos cargos de médico estão vagos e quantos são contratados através de pessoa jurídica. Para obter essas informações o SINDIMED precisou impetrar o Mandado de Segurança, sob nº 8022746-07.2020.8.05.0000, cuja liminar foi concedida mas, passados 6 (seis) meses, ainda não foi cumprida.

Na Bahia não faltam médicos qualificados e prontos para atender à população, Governador. Cumprimos nosso juramento todos os dias com amore dedicação aos pacientes e à profissão. Há um ano, estamos enfrentando a batalha da cura da COVID, tantas vezes sem condições ideiais de trabalho e dobrando plantões. O que nos falta é um Governo que valorize e respeite os médicos."