Covid-19: 26 presos de Juazeiro são liberados para cumprir pena em casa

Medida não permite que presos saiam de casa

Por causa da pandemia de coronavírus, 26 detentos do Conjunto Penal de Juazeiro, na Região do Vale do São Francisco, foram liberados pela justiça, nesta sexta-feira (27), para cumprir a pena em regime domiciliar. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), foram contemplados presos idosos, mães de crianças com até 12 anos e pessoas com comorbidades (outras doenças).

A determinação atende à uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais de todo o país para evitar a propagação do novo vírus no sistema prisional.   O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ressaltou que trata-se de um recomendação, portanto as conversões para prisão domiciliar não feitas de forma compulsória. A medida é uma orientação para que os magistrados reavaliem com prioridade a situação dos réus presos que sejam pertencentes aos grupos de risco da Covid-19. Assim, cabe a cada magistrado decidir sob a soltura de cada preso. 

Os detentos em regime domiciliar não podem sair de casa. A norma visa evitar o colapso do sistema de saúde, a principal preocupação das autoridades sanitárias do país e do mundo.

MP-BA envia recomendações para presídios baianos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) não permita que pessoas detidas fiquem custodiadas nas delegacias de polícia, devendo ser conduzidas às unidades prisionais.

O MP indicou, ainda, a separação de idosos e detentos vulneráveis à Covid-19, em razão de comorbidades e o envio imediato para isolamento, testagem e notificação de presos que apresentarem os sintomas da doença. Em caso de quadros de sintomas agudos, os detentos devem ser encaminhados imediatamente para a rede pública de saúde.

Presos por pensão domiciliar

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os presos por falta de pagamento de pensão alimentícia ganharam, nesta quinta-feira (26), também poderão cumprir regime domiciliar em função da pandemia. Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), existem cerca de 2 mil pessoas presas por não pagamento de pensão alimentícia no país.