CFEM: um produto da mineração

Com uma arrecadação que já ultrapassa os 100 milhões, em 2021, a CFEM é essencial para dezenas de municípios baianos

Educação, saúde, infraestrutura, meio ambiente. Esses são alguns dos setores para onde devem ser destinados os recursos que chegam aos municípios devido a arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), contrapartida paga pelas mineradoras pelo uso dos nossos recursos minerais. Conforme dados da ANM (Agência Nacional de Mineração), a Bahia é o terceiro maior estado em arrecadação com mais de R$100 milhões até agosto de 2021, valor que já é superior a todo o montante arrecadado durante 2020.

Dos 417 municípios baianos, 229 têm a mineração como uma de suas atividades econômicas em algum período dos últimos seis anos. Em Jacobina, conhecida como cidade do ouro, de acordo com a prefeitura, o dinheiro da CFEM é gasto principalmente na infraestrutura e serviços da cidade. Limpeza pública, manutenção de estradas vicinais, pontes, ruas e prédios públicos são alguns dos setores para onde foram alocados os recursos. O município que possui a maior arrecadação do estado nos últimos seis anos arrecadou mais de 70 milhões, sendo mais de 19 milhões apenas em 2021, segundo os dados da ANM, o que representa um acréscimo de mais de um milhão de reais, por mês aos cofres da prefeitura. 

Para o secretário de finanças de Jacobina, Maurício Moraes, a mineração representa o progresso, geração de emprego, renda e autoestima para a população.“Ter uma mineradora em plena atividade, que atende aos rigores ambientais e sociais, é motivo de orgulho para quase a totalidade dos jacobinenses. Além disso, a existência da mineração em nossa cidade nos dá a certeza da grande geração de emprego, sobretudo os indiretos, tais como: aluguéis de imóveis, cursos profissionalizantes, confecções, restaurantes, rede hoteleira. Em síntese, todos os segmentos são beneficiados com a presença de uma mineradora. Ademais, a empresa hoje instalada em Jacobina, tem auxiliado na execução de atividades de cunho social, igualmente importantes para o município”.Já em Jaguarari, no norte do estado, onde está sediada a Mineração Caraíba, uma das maiores produtoras de cobre da América Latina, o valor arrecadado com a CFEM também é considerável. Só em 2021, o valor pago pelas empresas que atuam na região já supera os R$13 milhões. De acordo com o prefeito, Antônio Nascimento, a contrapartida é um reforço importante para o caixa do município.“Jaguarari está entre as cidades baianas mais privilegiadas na concentração de minerais. Além da Caraíba, há outras mineradoras com grande potencial e já em atividade em nosso território. Além de empregos diretos e indiretos e desenvolvimento, essas empresas geram dividendos para o Município, o Estado e a União. A CFEM é um substancial reforço financeiro para os cofres da Prefeitura, que ajuda a financiar diversas políticas públicas, desde o trabalho social, ambiental ao empreendedorismo na atividade rural”, explica.Com uma arrecadação mais modesta, o município de Jequié registrou pouco mais de R$ 310 mil nos últimos seis anos, mas, vê no futuro, com a chegada da FIOL (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), uma grande oportunidade para toda a região. “Não somente a CFEM, serão inúmeras vantagens. A localização estratégica de Jequié credencia o município a receber empreendimentos como a implantação do pátio operacional da FIOL, um centro logístico aduaneiro, e um pólo siderúrgico. São empreendimentos que os municípios do entorno também vão se beneficiar, temos aí o grande potencial do vanádio de Maracás, a Atlantic Nickel de Itagibá, então o escoamento será facilitado”,  explica o prefeito de Jequié e presidente da UPB (União dos Municípios da Bahia), Zé Cocá.A contraprestação é regida pela Lei 13.540/2017, paga à União e redistribuída entre os três entes federativos. 60% vai para o município onde ocorre a mineração, 15% para municípios afetados pela atividade, mas que a produção não ocorra em seus territórios, 15% para o estado e os 10% restantes,  ficam para o governo federal.

Considerado como um recurso “não vinculado” – pois não há obrigatoriedade de utilização em área ou ação específica – A CFEM, deve ser aplicada em projetos, que direta ou indiretamente levem para a comunidade melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação. Sendo vedada apenas a utilização para pagamento de dívidas ou no quadro permanente de pessoal.

Falta de fiscalização afeta a arrecadação

Os recursos adquiridos com a arrecadação da CFEM são essenciais para a sobrevivência de muitas cidades brasileiras. Por esse motivo, a falta de uma fiscalização eficiente, para evitar a sonegação e a exploração irregular é algo que preocupa, uma vez que, apenas sete fiscais da ANM realizam o trabalho em todo o país.

No estado de Minas Gerais, essa situação levou a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) a fechar uma parceria com a ANM o que permitirá que fiscais da associação também fiscalizem a atividade das mineradoras. 

Conforme o presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Antonio Carlos Tramm, a fiscalização é essencial não apenas para que não ocorra a sonegação como também para que todo o processo da exploração mineral ocorra dentro da legalidade.“A mineração precisa de uma fiscalização mais presente, para que todo o valor devido seja arrecadado e volte em forma de benefícios para a população e para que as empresas realizem a extração de forma sustentável. A sustentabilidade para mim é associar o uso racional do meio ambiente com a comida na mesa das pessoas, com a possibilidade de uma vida digna”, ressalta Tramm.A opinião sobre a importância da fiscalização e da realização de uma atividade de forma sustentável também é defendida pelo presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá. “A mineração nos municípios pode trazer desenvolvimento quando tratada com responsabilidade. E é essa mineração sustentável que queremos ter. Neste quesito o papel dos municípios na fiscalização do uso do solo e na gestão ambiental é fundamental. A mineração que se estabelece para gerar emprego, atrair empreendimentos ao seu entorno é positiva, sobretudo quando em paralelo existe o compromisso em seguir as legislações e normas ambientais”.Ferramenta facilita acesso às informações sobre a CFEM Buscando identificar e facilitar o acesso às informações sobre a CFEM, a CBPM desenvolveu um infográfico interativo que analisa uma base de dados com mais de 1,2 milhões de declarações de CFEM, cedida pela ANM, para mostrar o que é produzido em bens minerais em cada um dos municípios baianos, desde 2016 até hoje. Para o presidente da CBPM, Antonio Carlos Tramm, “essa ferramenta mostra não só a força da nossa mineração como traz mais transparência à produção mineral no estado”. Com o título de “Bahia, terra de minérios”, o infográfico está disponível no site www.cbpm.ba.gov.br. Acesse e confira a CFEM do seu município. 

Este conteúdo tem apoio institucional da CBPM e WWI e oferecimento da Mineração Caraíba.