Câmara de Salvador aprova Plano Municipal de Concessões

Veja como votou cada vereador

O Projeto de Lei nº 305/21, que estabelece o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (PICS) e altera a Lei Municipal nº 8.421/2013, foi aprovado pela Câmara, por maioria, na tarde desta segunda-feira (8), durante a 43ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.

A matéria do Executivo Municipal ganhou emendas, a exemplo da que foi apresentada pelo vereador Edvaldo Brito (PSD) e que trata da recuperação de imóveis. Os vereadores de oposição votaram contra o projeto e cada parlamentar vestiu uma camisa com a inscrição “Salvador não está à venda!” e a hashtag #PL305NÃO.

O PICS tem como pressuposto a busca pela requalificação dos serviços públicos disponibilizados à população por meio dos ganhos de eficiência gerencial e pelos recursos aportados pela iniciativa privada. Os projetos de concessões simples, administrativa e patrocinadas serão submetidos e aprovados pelo Conselho Gestor de Parcerias (CGP).

Ainda conforme o projeto aprovado pelos vereadores, a Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador (CDEMS), de que trata a Lei Municipal nº 8.421/2013, atuará como instrumento para realização de parcerias com o setor privado no âmbito do PICS.

Veja como votou cada vereador

Também apresentaram emendas os vereadores Joceval Rodrigues (Cidadania), Duda Sanches (DEM), André Fraga (PV), Sabá (DC), Geraldo Júnior, Paulo Magalhães Júnior (DEM), Carlos Muniz (PTB) e Ricardo Almeida (PSC).

No entendimento do vereador Claudio Tinoco (DEM), o projeto do PICS vai trazer investimentos e mais arrecadação para Salvador. Na avaliação do bloco de oposição, “o projeto é um cheque em branco”.

Os vereadores do bloco de oposição que votaram contra o PL nº 305/21 foram Marta Rodrigues, Maria Marighella, Luiz Carlos Suíca e Tiago Ferreira (da bancada do PT), Hélio Ferreira e Augusto Vasconcelos (da bancada do PCdoB), Sílvio Humberto (PSB) e Laina Crisóstomo (PSOL), do mandato coletivo Pretas por Salvador.