Califórnia: uso de energia solar passa a ser obrigatória em novas residências

Estado é o primeiro dos EUA a fazer a exigência; aqui no Brasil, prédios da União devem seguir norma semelhante

A maioria das novas residências a serem construídas a partir do dia 1º de janeiro de 2020, na Califórnia (EUA), será obrigada a incluir sistemas solares fotovoltaicos como parte dos padrões adotados pela Comissão de Energia local. A exigência, inédita entre os estados americanos, foi anunciada na segunda semana de maio. Terra do cinema, a Califórnia é famosa por exportar tendências comportamentais para todo o mundo.

Maior mercado de energia solar dos Estados Unidos, o estado americano pretende mostrar com essa medida que os painéis solares já deixaram de ser um luxo reservado às casas de proprietários ricos e preocupados com tendências ecológicas, passando a ser uma fonte de energia convencional e limpa. A exigência também integra o esforço do governador Jerry Brown para reduzir as emissões de carbono em 40% até 2030 e oferece um modelo para outros estados. “A adoção desses padrões representa um enorme avanço nos padrões estaduais de construção”, destacou à Bloomberg Bob Raymer, engenheiro sênior da Associação da Indústria da Construção da Califórnia. “Pode apostar que os outros 49 estados estarão observando de perto o que vai acontecer”, acrescentou.

Contudo, embora a exigência venha representar um impulso para a indústria solar, os críticos alertaram que a medida também elevará em quase US$ 10 mil o custo de comprar uma casa. As ações do segmento solar subiram com a decisão. Em direção oposta, as das construtoras residenciais caíram. A Sunrun, maior instaladora de painéis solares residenciais dos EUA, chegou a avançar 6,4%, enquanto a KB Home, que tem exposição significativa ao mercado da Califórnia, caiu 5,3%.

Brasil

Embora no Brasil não haja exigência parecida em nível residencial – uma vez que o sistema custa entre R$ 12 mil e R$ 20 mil – um projeto de lei aprovado em março deste ano estabelece que os prédios públicos em construção, alugados ou em reforma, e de uso da União, deverão instalar sistemas de captação de energia solar e também de armazenamento e utilização de águas pluviais.

Trata-se do projeto de lei n°317, de 2015, proposto pelo senador Dário Berger (PMDB-SC). Aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), a iniciativa tramita atualmente na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde terá votação final.

Há, ainda, a portaria (nº 643/2017) do Ministério das Cidades que prevê a instalação de energia solar nos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida e que passou a vigorar em 1º de janeiro deste ano. O documento estabelece os requisitos para admissão de propostas por meio de “Sistema de Aquecimento Solar” e do “Sistema Solar Fotovoltaico”.

O presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, explica que o beneficiário do programa economizará na conta de luz. “Um consumidor da Faixa 1 do programa tem consumo na faixa de 100 Kwh [quilowatts/hora] por mês de energia elétrica. Esse consumidor, com o sistema projetado com a energia solar, poderá gerar, em sua própria residência, 70 Kwh por mês. Isso significa que ele está tendo uma economia de 70% no gasto de energia elétrica que ele tem no seu dia a dia.”

A reportagem do CORREIO Sustentabilidade procurou o Ministério das Cidades para saber quantas residências do programa já foram entregues com a instalação de energia solar, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

IPTU Amarelo

Salvador passará a contar ainda neste ano com o IPTU Amarelo, iniciativa lançada pela Prefeitura que dará 10% de desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) dos imóveis (condomínios e casas) construídos horizontalmente. “Para os verticais, o foco é o IPTU verde”, explica secretário municipal de Sustentabilidade e Inovação, André Fraga.

Uma das pessoas beneficiadas pela medida será o advogado Leonardo Soares, 36 anos. Morador de Alphaville, ele conta que investiu R$ 45 mil para instalar 32 placas de energia solar em casa. A energia gerada abastece a residência e mais dois pontos comerciais. “Para a região em que moramos - Alphaville -, isso vai valer muito a pena. Vamos conseguir reduzir quase R$ 1 mil do IPTU.”

A família de Leonardo utiliza a energia solar desde que deixou de morar em prédio e se mudou para uma casa. Hoje, costuma pagar entre R$ 79 e R$ 100 na conta de luz, enquanto os vizinhos costumam a desembolsar até R$ 700.