Beneficiários do Planserv reclamam de falta de atendimento: 'Um absurdo'

Plano está com alguns atendimentos suspensos

A paralisação de algumas atividades do Planserv tem trazido transtorno para alguns beneficiários. Segundo o Sindicato dos Médicos  (Sindimed), estão paralisadas as áreas de “coloproctologia, cirurgia de cabeça e pescoço, cirurgia vascular, mastologia, cardiologia intervencionista, cirurgia de coluna, cirurgia de ombro e cotovelo, anestesia, urologia e otorrinolaringologia”. O sindicato afirmou que a decisão de paralisar as atividades foi tomada após inúmeras tentativas de negociação dos valores das tabelas que regem consultas e procedimentos médicos.

O CORREIO tentou agendar consultas nas oitos especialidades afetadas pelo movimento, conseguindo datas para todas elas. Em algumas clínicas havia vagas, inclusive, para atendimento hoje.

Os  usuários do plano, por sua vez,  reclamam da qualidade da assistência.  A professora  Maria Isabel Nogueira disse que o problema do Planserv é antigo. “A situação crítica não é de agora. Desde outubro do ano passado, algumas clínicas não estão mais atendendo o plano. Meu médico cardiologista, por exemplo, que me acompanha há anos, se descredenciou. Minha cunhada, que fazia um tratamento da tireóide, teve que parar porque não teve a mesma sorte que eu e não pôde pagar um tratamento particular”, reclama. Cláudia não consegue marcar consulta para os filhos (Foto: Evandro Veiga/CORREIO) A bronca também é da dona de casa Cláudia de Souza Campos, 41, que tenta marcar consultas para os dois filhos há dias, sem sucesso.“Já tentei duas vezes marcar um médico clínico e um dermatologista e não consigo. Estou nessa luta desde o início de dezembro do ano passado. Antes não era assim. Um absurdo”, brada.Já a microempresária Aline Oliveira, dependente do marido no plano, disse que há dias tenta marcar um ortopedista e não consegue vaga. “Está uma demora terrível. Estou lutando para conseguir uma marcação. Algo que antes era feito em segundos, hoje leva três a cinco dias. Tudo isso por que não tem mais cota", explica, que tem dois filhos que são também dependentes do plano do marido. Ela tinha acabo de sair de uma clínica no Canela sem conseguir a marcação.

Na mesma clínica, o professor Robin de Assis, 29, estava na companhia da avó, Isabel de Oliveira, 78. A idosa recebeu atendimento, porém o neto relatou dificuldades anteriores. Robin levou a avó até uma clínica, no Canela (Foto: Evandro Veiga/CORREIO) “Depois de muito tentar, conseguimos que ela fizesse um check-up. Foram feitos exames de rotina, mas, para isso, foram semanas tentando marcar. Em algumas situações, quando diziam que não tinha mais cota, sugerimos pagar pelos exames, mas, por algum motivo, as clínicas não aceitavam. E não foram poucas. Quando dizíamos que ela é do Planserv, as clínicas não aceitavam o atendimento particular”, relatou Assis. Edinandos Paixão conseguiu ser atendido e comemorou (Foto: Evandro Veiga/CORREIO) Na porta de centro médico empresarial na Avenida Garibaldi, o funcionário público aposentado Edinandos Paixão de Oliveira, 75, comemorava o fato de, enfim, ter sido atendido. Ele contava sua dificuldade a um grupo de pessoas, asseguradas de outros planos de saúde. “Tentei no dia 1º, mas não deu. Remarquei para hoje e graças a Deus deu certo. Agora, o médico pediu alguns exames e espero não passar pelo mesmo constrangimento”, disse.

Direitos garantidos 

Em meio à briga entre Estado e profissionais da Medicina estão os beneficiários do Planserv, que se vêem diante de uma situação de total insegurança. No entanto, segundo o advogado especializado em Direito do Consumidor e Público, Estácio Nogueira Reis, além da preocupação com a saúde, o impasse causa, também, “insegurança jurídica, lesando o direito do usuário à saúde e à vida, além do direito do consumidor”.

“É evidente o vício e falha grave na prestação de serviços de assistência de saúde pelo Planserv, na medida em que não atendeu às reivindicações dos hospitais conveniados e médicos, quanto ao reajuste dos valores cobrados na prestação dos serviços, sem a devida preocupação com a paralisação dos atendimentos de toda a rede de prestadores de serviços. Tudo isso pode gerar enormes danos materiais e extrapatrimoniais (morais) aos beneficiários, pelo cancelamento dos atendimentos eletivos, por culpa exclusiva do próprio Planserv’, explicou o advogado.

Procurada pelo CORREIO, a Defensoria Pública do Estado da Bahia afirmou que, até o momento, não foi acionada por nenhum beneficiário do Planserv, no intuito de que seja instaurada ações judiciais. Estácio Nogueira Reis afirmou, ainda, que, além da Defensoria, os servidores podem contar com o apoio dos sindicatos, de advogados particulares, além do

Ministério Público, na tentativa de “garantir os devidos atendimentos médicos hospitalares, sobretudo em caso de extrema necessidade para realização de exames, cirurgias, internação, ou qualquer outro atendimento eletivo”.

Já o secretário de Administração, Edelvino Góes, declarou que “toda a rede está prestando a assistência e o beneficiário que tiver a negativa em relação a algum procedimento específico pode entrar em contato com o próprio Planserv”. O chefe da pasta ainda garantiu que “o Planserv não trabalha com nenhuma medida de restrição de assistência, sendo um plano sólido e consolidado, estando o Estado atento para atender a qualquer necessidade do beneficiado”.

De acordo com o secretário, foram realizados, “em janeiro, 190 mil atendimentos do plano, 148 mil consultas, 330 partos e 10.100 intervenção cirúrgicas, valores que representam a média de atendimentos do Planserv”. A rede atende, atualmente, a mais de 500 mil beneficiários.

Um levantamento do CORREIO realizado nesta quinta-feira (7) mostrou que, desde o início do ano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da plataforma e-Saj, já registrou a abertura de 17 ações com pedido liminar de urgência contra o Planserv, sendo 9 delas em Salvador. As demais se localizam nos municípios de Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Jequié, Juazeiro e Lauro de Freitas. Todos os processos têm como objeto a má-prestação dos serviços por parte do plano de saúde.

A presidente do Sindimed, Ana Rita de Luna Freire Peixoto, reforçou que, por enquanto, mantém suspenso o atendimento de oito especialidades e que deve ser realizada uma assembleia nos próximos dias para avaliar o movimento.Ainda segundo ela, o que se espera é que o governo tenha sensibilidade para chamar dialogar com a categoria.

As contas do Plano de Saúde dos Servidores do Estado da Bahia (Planserv) fecharam no vermelho em 2018. Depois de dois anos com o orçamento folgado, conseguindo equilibrar  receitas e despesas, o plano estadual acabou arrecadando menos do que o custo anual para a manutenção dos serviços.

Segundo dados  do Portal da Transparência do Governo da Bahia, no ano passado, a receita somou R$ 1.556.890.000. As despesas, por sua vez, alcançaram R$ 1.577.634.000, num déficit de R$ 20.744.000. Os dados revelam ainda que o estado foi o responsável por apenas 20% da arrecadação do período. A contribuição do Estado para o Planserv é a mais baixa dos últimos quatro anos.