Baianos vivem batalhas jurídicas para conseguir benefício no INSS

Associação diz que há milhares de pedidos de baianos na fila

Se já havia uma morosidade no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para analisar os pedidos de benefícios, como aposentadoria e pensões por morte ou invalidez, agora com a reforma da Previdência, cujas novas regras estão em vigor desde novembro de 2019, é que ficou pior.

Essa é a impressão geral que tem aqueles que buscam receber o benefício na Bahia. A estimativa da Associação Casa do Aposentado, de Salvador, é que em todo o estado haja mais de 100 mil pessoas que nos últimos 45 dias deram entrada nos pedidos de análise do benefício, mas ainda não tiveram resposta.

Esse número, apesar de não ser oficial, pois o INSS não deu informações sobre a Bahia, apenas para o Brasil, onde há mais de 1,3 milhão de pedidos aguardando análise, mostra a dimensão do problema, que, ainda de acordo com a Associação Casa do Aposentado, se agravou após a reforma da Previdência.

No geral, a associação estima que haja mais de 500 mil pedidos de análise sem resposta na Bahia, entre pedidos feitos antes e depois da reforma.

No INSS, o problema ocorre por conta do sistema que ainda não foi atualizado com as novas regras da reforma da Previdência e pela falta de pessoal para atender à demanda dos pedidos, que aumentou em 6%, em comparação com dezembro de 2018.

E as reclamações não são apenas pela demora na análise do pedido. Quem já teve resposta e até realização de acordo judicial, no qual o INSS se comprometeu em realizar o pagamento do benefício, também tem muito a reclamar, assim como quem já era aposentado e perdeu o benefício, mesmo tento feito prova de vida.

Negativa   Maria Veranice da Silva, 54, moradora do bairro da Boca do Rio, em Salvador, ficou viúva em 28 de novembro de 2018, e no mês seguinte deu entrada no pedido de pensão por morte. A resposta negativa por parte do INSS só veio em agosto de 2019, foi quando ela resolveu entrar com ação judicial contra o órgão federal.

Durante uma audiência judicial ficou provado que ela tinha direito ao benefício, então o INSS fez a proposta de pagamento de 80% do que ela estava pedindo. Ficou acertado na audiência que em 30 dias úteis ela estaria recebendo o benefício, contudo o prazo venceu em 4 de dezembro de 2019 e até agora nada de benefício.

“Estou me endividando a cada dia”, afirmou dona Vera, que passou a vender cosméticos após a morte do marido para não ficar sem renda. “Mesmo assim, não cobre minhas despesas e tenho de pedir dinheiro emprestado a familiares e amigos, até o momento só não pegue dinheiro com financeiras”, ela contou.

Dona Vera mora com o filho de 27 anos que é marceneiro e não tem emprego fixo. A pensão que ela pede é no valor de um salário mínimo (R$ 1.039), mas só de aluguel paga R$ 710. Ela entrou com novo processo contra o INSS para que pague o atrasado e multa por descumprimento do acordo, mas isso ainda não foi apreciado pela Justiça.

Benefício suspenso O caso da aposentada Maria dos Reis de Carvalho é igualmente dramático. Aos 82 anos, a idosa que, por opção, mora sozinha no bairro de Marechal Rondon, em Salvador, vive da ajuda financeira que a família dá. Aposentada há 20 anos, ela teve o benefício suspenso em julho de 2019.

Segundo relata a filha dela, Maria das Graças Carvalho Lima, uma vendedora de recarga de celular de 60 anos, a suspensão ocorreu mesmo ela tendo escrito seu nome no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania – a inscrição é obrigatória para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A inscrição dela no CadÚnico, informa Maria das Graças, foi feito no Centro de Referência da Assistência Social (Cras), órgão da Prefeitura de Salvador responsável pelo cadastro dos beneficiários, localizado no bairro da Ribeira.

Dona Maria dos Reis também já foi convocada – e compareceu, como fez nos anos anteriores – pelo banco Bradesco a fazer a prova de vida, que se dá por meio do comparecimento ao vivo, e com o uso da biometria. Mesmo assim, a aposentaria dela, de um salário mínimo, ainda não voltou a ser depositada em sua conta.

“Ela ficou viúva tem oito meses, antes tinha a renda dela, da aposentadoria, mas agora não tem mais nada. Depois que ela ficou viúva, tivemos que conseguir outra casa para ela morar, antes ela tinha uma vida melhor. Eu, meu irmão e meus filhos damos ajuda mensal pra ela de cerca de R$ 800 no total”, disse Maria das Graças.

Esforços

Ao comentar o problema, o INSS declarou que “apesar dos esforços de gestão e do aumento significativo no despacho de benefícios pelo INSS, o estoque formado em 2018 de processos em análise ainda persiste”. De acordo com o órgão federal, “o estoque cresce quando o número de requerimentos supera a quantidade de benefícios analisados e despachados”. Cerca de 900 mil requerimentos são protocolados por mês em todo o país, informou o INSS.

“Desde julho de 2019, este passivo começou a diminuir com iniciativas de gestão e a partir dos mecanismos estabelecidos na lei 13.846/2019 [com as novas regras da Previdência]. Ou seja, há mais benefícios analisados do que o número de requerimentos protocolados, respeitando a ordem cronológica”, afirma.

O INSS garante que “nenhum benefício está atrasado por causa da adaptação dos sistemas com as novas regras instituídas pela Emenda Constitucional 103. Desde 13 de novembro de 2019, data da publicação da Nova Previdência, o estoque foi reduzido em 170 mil”.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Dataprev trabalham desde agosto do ano passado nessas adequações, sendo que metade da demanda dos benefícios já foi ajustada às novas regras, informa o comunicado oficial.