Após tensão com manifestantes, PEC da Previdência dos servidores é aprovada

Votação aconteceu às escondidas, após policiais civis entrarem em confronto com a PM legislativa na Alba

(Foto: Hilza Cordeiro/CORREIO) Ovos, embate entre polícias, gás lacrimogêneo e porta de vidro estilhaçada. Após tensão com manifestantes, os deputados baianos aprovaram, em primeiro turno, a PEC 159/2020, que reforma a Previdência dos servidores públicos estaduais da Bahia, com 44 votos favoráveis e 9 contrários. A aprovação aconteceu em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (31), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Junto com a PEC, foi aprovada uma emenda que permite que os municípios utilizem o texto para promover suas próprias reformas previdenciárias.

Manifestantes membros da Polícia Civil invadiram o plenário, logo após a fala do deputado Hilton Coelho (Psol), e entraram em embate com a Polícia Militar legislativa. Antes, ainda durante a fala de Hilton, os manifestantes presentes na galeria jogaram ovos em direção aos parlamentares. O presidente da casa, Nelson Leal, foi atingido. Isso aconteceu por volta das 20h30. Às 23h01, a PEC da Previdência Social dos servidores estudais foi aprovada.

Por conta da confusão, a sessão ficou suspensa das 20h30 até 22h22, quando a votação foi retornada. Por volta das 21h, o Batalhão de Polícia de Choque chegou ao local. Durante o confronto, a tribuna de imprensa também foi invadida pelos servidores que estão protestando. A categoria é contra PEC e pede ainda que seja garantido 100% da pensão por morte. De acordo com o Sinspeb, o policial civil e o penal que estão no fim da carreira recebem um salário em torno de R$ 6 mil a R$ 7 mil. Se for aplicada a média que contém na PEC, o salário será reduzido para cerca de R$ 4,5 mil do servidor que está no fim da carreira.

Na Alba, os servidores gritam para os deputados: “Vendidos! R$ 50 mil reais, R$ 50 mil reais”. O governador Rui Costa repassou essa quantia em emenda parlamentar para que os deputados comparecessem à Alba a fim de votar a proposta. Dos 63 parlamentares baianos, 55 registraram presença para discutir a pauta.

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Após a chegada do Choque, a maior parte dos deputados saíram do plenário. Só permaneceram no local os servidores em protesto, que ocuparam os assentos dos deputados, e os deputados Hilton, Capitao Alden (PSL) e Prisco (PSC). 

O confronto não terminou por aí: teve porta quebrada e até gás lacrimogênio. A PM jogou gás lacrimogênio quando os policiais civis tentaram enfrentar a PM para entrar em uma sala onde os deputados se enconseram. Por volta das 22h22, os deputados votaram o primeiro turno. Por volta das 22h24, os deputados começaram a votar o segundo turno. Às 23h01, a PEC da Previdência Social dos servidores estudais foi aprovada. (Foto: Hilza Cordeiro/CORREIO) O texto da PEC 159 traz algumas mudanças. Além da redução da idade mínima, também foram alterados o pedágio, período de transição e aumento da alíquota. Veja as mudanças: Idade mínima: A antiga proposta falava de 65 para homens e 62 para mulheres. No novo projeto, há a redução de um ano para ambos os sexos (virando 64 e 61, respectivamente). Para os professores, a idade ainda reduz mais 5 anos (59 e 56). Período de transição: Na PEC 158, a idade estabelecida era 60 para homem e 55 para mulher. No novo projeto também há a redução de um ano para ambos os sexos (59 e 54, respectivamente). Pedágio: Foi reduzido de 100% para 60%. Para professores, policiais civis e agentes penitenciários a taxa fica em 50%. Alíquota de contribuição: Na regra proposta pelos governistas, quem recebe mais de 3 salários mínimos, ou seja, a partir de R$ 3.117, já passa a contribuir. Alíquota máxima: O texto antigo falava na taxação de 15% para quem recebesse a partir de R$ 10 mil de salário mínimo. Na nova proposta, o valor cresce para quem tem salário superior a R$ 15 mil. Servidores tentam impedir votação Concentradas em frente à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), diversas categorias de servidores públicos protestaram contra a PEC 159/2020, nesta sexta-feira (31).

Ao CORREIO, o presidente da APLB Sindicato, Rui Oliveira, informou que os trabalhadores foram surpreendidos com a queda da liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que havia suspendido a tramitação da PEC. 

“O governador foi pessoalmente ao TJ e derrubou a liminar. E de forma inédita, porque nunca na história da Assembleia houve votação em dia de sexta. Os deputados se submeteram a isso”, disse. 

O governo tem até a meia-noite desta sexta para votar, em dois turnos, a aprovação ou rejeição da PEC. Esse é o prazo que justifica a Convocação Extraordinária feita por Rui, que antecipou a volta ao trabalho dos parlamentares.

“A nossa expectativa é de que não seja aprovada hoje, porque entendemos que o projeto tem condições de ser melhorado. Isso não precisa ser aprovado agora porque o governo tem até junho/julho para enviar a proposta para o governo federal”, afirmou Ivanilda Brito, presidente do Sindsaúde. 

Entre os grupos contrários à proposta da forma que foi discutida, e que estão presentes no local, constam representantes do Sindpoc (policiais civis), Sindmed (médicos), Sintaj (judiciário), Andes (docentes), Fenaspen (servidores penitenciários), SindSefaz (fazendários), SindSaúde, Aduneb, Sintest, entre outros.

De acordo com o representante do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), Eustácio Lopes, com a reforma, a categoria deve perder os direitos à integralidade e paridade, que é a aposentadoria com o último salário e a validade dos ajustes salariais tanto para ativos quantos inativos, respectivamente. 

“Esses foram pontos garantidos à Polícia Militar. A gente quer para a polícia civil as mesmas garantias que foram dadas à PM. Não tem justificativa isso em cima da gente. O governo ficou com medo de uma nova greve da PM e fez uma escolha política de salvar a PM”, disse Lopes.

Para Ivanilda Brito, do SindSaúde, as mudanças no Abono de Permanência são uma ‘economia de palito’. O abono é dado ao servidor que permanece trabalhando mesmo já tendo os requisitos para a aposentadoria. 

A sindicalista diz que muitos servidores continuam trabalhando por causa desse incentivo, que atualmente é de 100%. Na nova proposta, o abono cai para 70%. “Quem é que vai querer ficar com esse incentivo baixo? Todo mundo vai querer se aposentar. Isso era o incentivo e, se acabar, não faz sentido continuar”, aponta ela.

Cerca de 300 manifestantes estão em frente à Alba com carro de som e bandeiras dos respectivos sindicatos. 

Independentemente do resultado, os sindicatos trabalhistas prometem protestar na Festa de Yemanjá, no Rio Vermelho, onde o governador Rui Costa deve apresentar a Major Denice Santiago, que comanda a Ronda Maria da Penha, como pré-candidata à prefeitura de Salvador pelo PT.