Após maus-tratos, Justiça proíbe confinamento de jumentos em Itapetinga

MP-BA também acompanha a situação dos animais

A Vara da Fazenda Pública de Itapetinga, no Sudoeste da Bahia, determinou ao Frigorífico Regional Sudoeste e à empresa Cuifeng Lin a proibição de transportar e confinar jumentos acima da capacidade de abate por parte do frigorífico, após o caso de maus-tratos que resultou na morte de centenas de animais.

Na decisão, dada na sexta-feira (21) pelo juiz Alerson do Carmo Mendonça, foi determinado ainda que o frigorífico não receba animais sem a Guia de Trânsito Animal (GTA), emitida pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), e que as duas empresas providenciem o bem-estar dos animais.

Segundo informações da ONG SOS Animais de Rua, que atua na defesa dos direitos dos animais em Itapetinga e responsável por levar o caso de maus-tratos às autoridades locais, há pelo menos duas semanas que não ocorre mais o confinamento no local, porém as carretas com jumentos continuam a chegar.

“Elas chegam sempre às 5h, estão trazendo jumentos ainda para abater aqui. Queremos que isso pare, os animais têm o direito de viver livres e têm de ser mantidos em local seguro. Do jeito que vai esses abates, logo eles estarão em risco de extinção”, disse a ambientalista Solange Oliveira, da SOS Animais.

Diretor do Frigorífico Regional Sudoeste, José Marcos Ribeiro Costa disse que tem recebido animais de várias cidades da Bahia, e que atua conforme a legislação federal (do Ministério da Agricultura) para realizar o abate - a capacidade do frigorífico é de 60 cabeças por hora.“Não fomos ainda notificados dessa decisão judicial, mas achamos que há uma confusão aí porque não temos nada a ver com confinamento e nem o transporte, a única coisa que fazemos é o abate. Vamos explicar isso de novo ao judiciário quando formos notificados”, declarou o empresário. Segundo ele, em cada carreta cabem 50 jumentos, que são logo abatidos assim que chegam.Os animais são mortos com uma pistola de ar e o dono do frigorífico explicou que são de 100 a 200 animais abatidos por dia, a depender da quantidade que chega ao local.

Para Costa, a demanda pela carne de jumento deve aumentar, sobretudo pela população desse tipo de animal do Nordeste, estimada em cerca de 800 mil. “Pode não ser cultura aqui no Brasil o consumo desse tipo de carne, mas em outros países é. Desde que seja feito tudo conforme as leis, não tem problema”, comentou.

O descumprimento das determinações judiciais, dadas após ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MP-BA), implica na suspensão das atividades das duas empresas. Os proprietários da Cuifeng Lin, comandada por chineses, não foram localizados para comentar a decisão.

A empresa, responsável pelo confinamento de jumentos para o abate, numa área de cinco hectares na Fazenda Barra da Nega, uma semana após o caso vir à tona, no início deste mês, foi multada em R$ 30.016 pela Adab e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Itapetinga.

Segundo o MP-BA, “relatórios da Secretaria Municipal do Meio Ambiente apontam que foram encontrados nos currais superlotados 750 animais vivos, debilitados, sem água e alimentação, com fêmeas em procedimento abortivo, além de ‘diversos’ animais mortos às margens do Rio Catolé ou espalhados pela Fazenda Barra da Nega”.

O Frigorífico Regional Sudoeste informou que somente em agosto a empresa encaminhou para o abate pouco mais de 2.100 jumentos. O frigorífico conseguiu a autorização da Adab para abater jumentos em junho – na Bahia, outros dois frigoríficos, um em Amargosa e outro em Simões Filho, possuem autorização para realizar este serviço.