Apenas três barragens na Bahia estão com a manutenção em dia, diz relatório

Quatro unidades foram classificadas no nível de alerta; a situação é mais crítica em Araci

Apenas três das 13 barragens vistoriadas pela Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) tiveram uma manutenção apropriada, segundo relatório apresentado nesta terça-feira (6). As visitas ocorreram no primeiro semestre deste ano. Quatro das 13 unidades estão em nível 2, ou seja, em alerta para desastres.

As vistorias aconteceram depois do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, em janeiro deste ano. Um relatório da Agência Nacional das Águas (ANA), do final do ano passado, apontava 45 barragens em todo Brasil com algum nível de preocupação. Destas, dez ficavam na Bahia.

Foram listadas as barragens de Afligidos (em São Gonçalo dos Campos), Apertado (Mucugê), Araci (na cidade de mesmo nome), Cipó (Mirante), Luiz Vieira (Rio de Contas), RS1 e RS2 (Camaçari), Tábua II (Ibiassucê), Zabumbão (Paramirim) e Pinhões (Juazeiro/Curaçá).

Segundo o relatório da Alba, as três barragens que tiveram uma manutenção apropriada foram a RS1 e a RS2, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e a de Zabumbão, em Paramirim.

O caso mais crítico é o da barragem de Araci, no Nordeste do estado. Segundo o relatório, caso ocorram fortes chuvas na região, existe a possibilidade de ruptura da estrutura. O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs-BA), responsável pela unidade, nega que a situação esteja nesse nível.

A comissão da Alba foi composta por deputados, engenheiros e técnicos da Assembleia Legislativa, além de autoridades dos municípios, como engenheiros e Defesa Civil. Eles visitaram as dez unidades listadas pela ANA e outras três a pedido de moradores e gestores públicos: Cariacá, em Monte Santo; Santo Antônio, em Ibiassucê; e uma barragem de rejeitos de mineração, em Jaguarari, que está desativada.

O assessor técnico da comissão da Alba, Eduardo Macário, explicou que a situação da barragem de Araci inspira cuidados porque existem fissuras que podem comprometer a estrutura da unidade em caso de chuvas fortes. “Ela apresenta risco porque, se chover, como ela tem algumas fissuras e lesões, a depender da quantidade de chuva, essas lesões podem se agravar e comprometer a barragem. Ela está em nível 2, podendo chegar a nível 3. Não há risco iminente, mas há risco em potencial”, disse ele. A unidade está, hoje, com cerca de 20% da capacidade. José de Arimateia durante a apresentação do relatório (Foto: Marina Silva/ CORREIO) Segundo o presidente da Comissão, deputado José de Arimatéia (PRB), as barragens de Luiz Vieira, em Rio de Contas, a de Cariacá, em Monte Santo, e a de Santo Antônio, em Ibiassucê, também estão no nível 2, em que é exigida a manutenção na estrutura, mas não há risco iminente.

O deputado contou que os gestores justificaram a ausência de manutenção como consequência da falta de dinheiro. “Eles dizem que há dificuldade de recursos. A gente fica preocupado porque como é que o estado, que deve dar o exemplo, não dá o exemplo?”, questionou.

O nível 2 é quando há a necessidade de manutenção na barragem, mas os estragos não apresentam risco iminente para a estrutura. As avarias mais comuns nesta fase são fissuras no talude (lateral da barragem que fica em contato com a água represada) e início de danos no vertedouro (canal de vazão da água).

O diretor de fiscalização do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Marcos Machado, afirmou que o órgão do governo do estado é responsável por fiscalizar as barragens de acúmulo de água na Bahia, mas que precisa da colaboração dos municípios.

“O Inema, às vezes, sequer tem conhecimento de algumas barragens de água no estado da Bahia justamente porque elas não estão inscritas no Sistema Nacional de Segurança de Barragens. Um exemplo disso foi a barragem de Quati. Ela não estava inscrita no sistema nacional, então, o Inema não fiscalizou. O estado precisa dessas informações do município. É necessário que ele abrace essa questão”, explicou Machado.

A coordenadora de segurança de barragens do Inema, Maria Quitéria Oliveira, informou que o órgão não tem condições de fiscalizar ‘in loco’ as 323 barragens que estão sob sua responsabilidade e que o empreendedor tem a obrigação de inspecionar essas estruturas e encaminhar os resultados para o Inema.

“O Inema não é o único órgão responsável por fiscalizar as barragens que existem na Bahia, existem outras instituições que também fazem essa função. As inspeções são feitas mais de uma vez por ano. A fiscalização do Inema é que não é feita todos os anos, mas o empreendedor é obrigado, por lei, a fazer essas inspeções. O número varia de acordo com o porte da barragem. A gente recebe esse relatório e faz a análise”, disse ela. Representantes de diversos órgãos marcaram presença (Foto: Marina Silva/ CORREIO) Plano de ações A comissão pontuou também a necessidade de um plano de ações e emergência que envolva as comunidades que ficam no entorno dessas estruturas. O representante nacional do Movimento Atingidos por Barragens (MAB), Moisés Borges, concorda.  

“Existem três elementos para contribuir para esse processo da segurança de barragens. Primeiro, é preciso o fortalecimento dos órgãos de estado. Segundo, precisamos de uma política que olhe além das barragens, para os atingidos, pensando uma forma de envolver a sociedade nessas questões. Por fim, há necessidade de uma política no estado para assegurar os direitos dos atingidos por barragens. E na Bahia não há”, disse ele.

A Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB), responsável pelas barragens de São Gonçalo, Mucugê, e Mirantes, informou que o governo do estado faz visitas periódicas e sistemáticas nessas estruturas e que as licitações para os reparos já estão em curso.

Além das quatro unidades apontadas com nível 2, as de Afligidos, Apertado, Cipó, Tábua II, Zabumbão, e Pinhões foram classificadas como nível 1. Nessa fase, as unidades têm pequenos problemas que podem ser solucionados com rápida manutenção, como excesso de vegetação e necessidade de lubrificação do sistema geomecânico.

As barragens de RS1 e RS2, em Camaçari, tiveram os problemas resolvidos pela Cetrel, empresa responsável pelas estruturas, e não apresentam mais riscos. Assim como a barragem de rejeitos sólidos de Jaguarari, que está desativada e não ameaça a segurança da população.

O coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs-BA), Lucas Maciel Vieira, informou que as barragens consideradas nível 2 já tinham sido vistoriadas pelo Dnocs no ano passado. 

“Concluímos a parte orçamentária este ano e, até o final de agosto, vamos lançar os editais de licitação. Minha divergência com o que foi apresentado foi porque o presidente da comissão disse que não há orçamento para a recuperação das barragens e eu estou dizendo que há orçamento. São R$ 23 milhões”, disse ele. O recurso será usado para consertar as avarias das estruturas e a estimativa é que as obras comecem no final de 2019.

Lucas Maciel contou que o Dnocs é responsável por 34 barragens na Bahia, todas de acúmulo de água, e faz relatórios anuais sobre a qualidade das estruturas. Ele frisou que os danos listados no relatório da Alba não representam ameaça para a segurança da população.

Confira situação das barragens em Nível 2

Barragem de Araci Foram constatadas duas fissuras longitudinais na crista da barragem. Estas apresentam, aproximadamente, 10 cm de abertura por 3 metros de comprimento. É possível observar que ocorreu erosão para o interior do barramento, embora não se possa precisar a profundidade ou o alcance dessa erosão através do exame clínico.

Rio de Contas  Como o volume de água acumulado está muito abaixo, a barragem de Luiz Vieira não apresenta risco, mas em caso de fortes chuvas, as erosões no talude à jusante podem se agravar com risco à integridade do equipamento. Para gerir o risco, enquanto a manutenção não chega e em caso de fortes chuvas, deve-se abrir as válvulas ao máximo, evitando que o volume acumulado atinja o volume próximo à capacidade instalada.

Monte Santo Erosão no vertedouro, que se alastra da jusante para a montante, aproximando-se do espelho d’água. Erosões no final do talude jusante, com desmoronamento de grande volume de material (esse fato não é considerado risco iminente). Linha de infiltração sem identificação do filtro. Necessidade de manutenção aos acessos. 

Santo Antônio  Ela enfrenta problemas com o excesso de vegetação, necessidade extrema no conserto do sistema hidromecânico e na operação de desassoreamento do reservatório nos trechos aterrados durante a construção da estrada de ferro.