Acesso grátis a remédios à base de cannabis no SUS da capital será aprovado hoje

Por Jairo Costa Júnior

O acesso gratuito à cannabis medicinal por pacientes do SUS em Salvador, fruto de um projeto de lei do vereador André Fraga (PV), será aprovado hoje na Câmara Municipal, dentro do pacote de 49 propostas com votação prevista pelo plenário da Casa na última sessão do ano, todas de autoria dos vereadores. A distribuição de medicamentos feitos com substâncias extraídas da maconha, já liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para tratar dezenas de doenças, entrou na lista após Fraga lançar um abaixo-assinado em que pede a inclusão da matéria na pauta de prioridades da Câmara. Segundo apurou a Satélite, foi fechado um acordo que garante a aprovação do projeto com amplo apoio da base governista e da oposição.

Bônus surpresa O fornecimento de remédios à base de cannabis pela rede pública de Saúde da capital conquistou adesão até na bancada evangélica, a mais conservadora da Casa. Especialmente, entre vereadores que relataram resultados positivos em familiares tratados com esses medicamentos.

Rédea curta Em conversa com a coluna, André Fraga afirma que o projeto impõe prescrição médica obrigatória para acesso, via SUS, a remédios feitos de  cannabis e limitados a duas substâncias. No caso, canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), comprovadamente eficazes para tratar doenças neurológicas graves. Entre as quais, epilepsia, Parkinson e mal de Alzheimer. “Milhares usam esses medicamentos porque são os mais efetivos em seus casos. Mas muitas famílias não têm como bancar os custos altos dos produtos e do frete internacional ou precisam recorrer a preços das associações de compras. Contudo, é difícil gastar quase R$ 300 todo  mês”, argumenta.

Pista livre Principal defensor da cannabis medicinal entre os políticos baianos, o vereador do PV revela que o prefeito Bruno Reis (União Brasil) sinalizou intenção de sancionar a lei da cannabis medicinal e não manifestou resistência à proposta. Em linhas gerais, o projeto cria um programa voltado a distribuir remédios produzidos com CBD e THC a pessoas de baixa renda assistidas pelo SUS em Salvador que tiverem indicação médica para utilizar tais substâncias, sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde.

Stand by O adiamento do veredito do Supremo sobre a validade da polêmica eleição para o terceiro mandado consecutivo do vice-governador eleito Geraldo Júnior (MDB) na presidência da Câmara de Vereadores, após o ministro Nunes Marques retirar ontem o tema da pauta de julgamentos, paralisou as negociações em torno do futuro comando do Legislativo municipal. De acordo com articuladores políticos do Palácio Thomé de Souza, o prefeito Bruno Reis aguarda a decisão da Corte para definir os próximos passos.

Na cabeça A Polícia Civil suspeita de envolvimento da máfia do jogo do bicho na execução do casal de rifeiros famosos em Barra do Jacuípe. A forte pressão sobre as bancas de apostas contra a venda de rifas está entre as pistas mais fortes.Será um trabalho muito intenso, que nós já devemos colocar em discussão ainda nesta semana. Vamos unir as bancadas e ouvir todos para construir uma proposta  ajustada com a maioria da Casa Elmar Nascimento, deputado federal da Bahia pela União Brasil, ao anunciar que será relator da PEC da Transição na Câmara dos Deputados