Trump decreta fim da cidadania americana por direito de nascença

Expectativa é que nova medida seja alvo de batalha legal, por desafiar interpretação da Constituição do país

Em mais uma ação de seu pacote de medidas anti-imigração, o presidente Donald Trump assinou, na noite de segunda-feira (20), um decreto que visa acabar com a cidadania automática para bebês nascidos nos Estados Unidos de pais em situação ilegal no país. A medida reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição, que atualmente garante a cidadania a qualquer pessoa nascida em solo norte-americano, independentemente da situação migratória dos pais.

O decreto determina que, a partir de 30 dias após sua assinatura, não será mais emitido nenhum documento de cidadania para filhos de imigrantes ilegais, caso a mãe não tenha status legal no país e o pai não seja cidadão norte-americano ou residente permanente legal. Também ficam excluídos da cidadania automática aqueles cujo pai ou mãe esteja no país legalmente, mas de forma temporária.

Esta mudança proposta por Trump, ao reverter um direito garantido pela 14ª Emenda, deve enfrentar desafios jurídicos, uma vez que tal interpretação contraria a constituição americana. A medida busca intensificar o controle sobre a imigração ilegal.

Outras medidas

Durante seu discurso de posse, o novo presidente dos Estados Unidos declarou estado de emergência nacional na fronteira com o México e anunciou uma série de ações para combater a imigração ilegal. Entre as medidas estão o envio de tropas adicionais das Forças Armadas para a região e mudanças nas políticas de imigração.

Trump destacou várias ações que seriam implementadas, como a orientação para que as forças militares priorizem a segurança na fronteira e protejam a integridade territorial do país. Ele também determinou o fim da prática de "captura e soltura", que permite a liberação de migrantes enquanto aguardam uma audiência sobre seu pedido de asilo. O presidente anunciou ainda a suspensão do asilo e o fechamento da fronteira para imigrantes que ingressem ilegalmente.

Outra medida importante é o restabelecimento da política de "permanecer no México", que obriga os solicitantes de asilo a permanecerem no país vizinho até a data de sua audiência de imigração nos EUA. Trump também reafirmou seu compromisso com a construção de um muro na fronteira. Além disso, ele assinou uma ordem executiva declarando emergência energética nacional e anunciou que cartéis de drogas serão classificados como "organizações terroristas".