Suprema Corte dá parecer favorável a Starbucks em disputa com agência trabalhista

O caso começou quando a Starbucks demitiu sete funcionários que estavam tentando sindicalizar uma loja em Memphis

A Suprema Corte dos Estados Unidos deu parecer favorável à Starbucks em uma disputa da empresa contra o Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB, na sigla em inglês), o que pode limitar os poderes desta agência do governo que vem dando apoio a esforços de sindicalização em várias companhias. Na quinta-feira, 13, o juiz Clarence Thomas disse em seu parecer que instâncias inferiores seguiram uma abordagem muito favorável ao NLRB quando ordenaram a reintegração de sete funcionários da Starbucks que tinham sido demitidos em 2022.

O caso que está sendo analisado começou em fevereiro de 2022, quando a Starbucks demitiu sete funcionários que estavam tentando sindicalizar uma loja em Memphis, no Estado do Tennessee. O NLRB entrou com uma queixa alegando práticas trabalhistas injustas e obteve de um tribunal federal uma liminar temporária que obrigava a companhia a recontratar os funcionários. Um tribunal de recursos confirmou depois a decisão

A Starbucks alega que os empregados demitidos violaram uma série de políticas da empresa, permitindo inclusive que uma equipe de TV entrasse na loja após o horário de funcionamento para promover os esforços de sindicalização. A companhia solicitou à Suprema Corte que analisasse o caso com base no argumento de que algumas instâncias inferiores - incluindo os juízes neste litígio - têm seguido um padrão legal que torna muito fácil para o NLRB obter liminares. A empresa afirmou que se os tribunais tivessem seguido um padrão mais tradicional e rigoroso, o caso provavelmente teria tido um "desfecho diferente".

O juiz Clarence Thomas, em um parecer de 11 páginas, disse que o padrão legal que os tribunais inferiores adotaram dava muita deferência ao NLRB, acrescentando ser "difícil imaginar" como a agência poderia perder algum caso. A Suprema Corte enviou o caso de volta a instâncias inferiores para procedimentos adicionais. Sete outros juízes concordaram plenamente com a decisão.

Juízes em todo o país vinham usando padrões diferentes para decidir quando emitir liminares que exigiam a reintegração de trabalhadores. A decisão desta quinta-feira significa que o NLRB, em algumas jurisdições, precisará superar obstáculos legais mais altos para vencer.

Um porta-voz da Starbucks disse que padrões federais consistentes ajudam funcionários a conhecer seus direitos e criam práticas trabalhistas uniformes em todo o país. A empresa está fazendo progressos nas negociações com os funcionários sindicalizados e pretende ratificar acordos trabalhistas com as lojas representadas por sindicatos este ano, disse.

O Workers United, o principal sindicato nas lojas da Starbucks nos EUA, chamou a decisão de "revoltante" e disse que a empresa deveria ter desistido do caso uma vez que concordou em avançar com as negociações. "É incoerente querer construir um relacionamento produtivo e positivo com os trabalhadores e, ao mesmo tempo, liderar um ataque a um dos poucos mecanismos que eles têm para se defender contra empregadores inescrupulosos", disse Lynne Fox, presidente internacional da Workers United. O NLRB não quis comentar sobre a decisão desta quinta-feira.